A aproximação da data (30 de Março) de realização da eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) – e a forma atabalhoada como o Governo PSD/PP tem conduzido todo este processo, têm suscitado dúvidas e justas preocupações por parte das Comunidades Portuguesas.

Desde logo, com a intenção inicial do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) em marcar as eleições, para Janeiro deste ano, descurando a realidade, acabando por tomar - por sugestão do Conselho Permanente do CCP - a decisão mais acertada de marcar a data das eleições para 30 de Março.

1- O Governo decidiu começar a cumprir o estipulado na lei e se cumprir a lei é encarado pelo Ministro da Defesa como “aumento” e deve ser objecto de tratamento mediático-propangandístico, é lamentável. Até porque, durante muitos meses centenas de militares foram prejudicados e sobre isso nem uma palavra disse o Ministro Portas.

Este nosso Encontro, decorre num quadro de grandes dificuldades para milhares de micro, pequenas e médias empresas.

O saneamento financeiro das contas públicas feito de uma maneira cega, monetarista e demagógica e de cumprimento autista do Pacto de Estabilidade, tem vindo a travar a economia, designadamente o investimento com as conhecidas consequências no tecido produtivo e social.

O saneamento das contas públicas não pode pôr em causa o desenvolvimento.

17 de Janeiro de 2003

O último Conselho Europeu, em Dezembro passado, concluiu pelo alargamento da União Europeia dando o passo decisivo para o fim do processo iniciado nove anos antes, também em Copenhaga, na sequência das transformações a leste, após a queda do muro de Berlim e do desmantelamento da União Soviética.