17 de Janeiro de 2003 O último Conselho Europeu, em Dezembro passado, concluiu pelo alargamento da União Europeia dando o passo decisivo para o fim do processo iniciado nove anos antes, também em Copenhaga, na sequência das transformações a leste, após a queda do muro de Berlim e do desmantelamento da União Soviética. Estava-se na fase de euforia e de promessas aos povos da Europa central e oriental de, a curto prazo, poderem ingressar no chamado “clube dos ricos”. Com a passagem dos anos, diminuiu o apoio na maior parte dos países candidatos. É que, com o decorrer das negociações, as exigências sucederam-se, muitas esperanças desvaneceram-se, as transformações foram duras, muitos direitos sociais ficaram pelo caminho, o desemprego aumentou e a pobreza e exclusão social cresceram para níveis muito elevados na maior parte desses países. A luz verde à entrada de 10 novos países, a concretizar em 1 de Maio de 2004, cujo tratado de adesão será já assinado em 16 de Abril próximo, em Atenas, deverá, entretanto, ser objecto de referendo em vários países e ratificada nos parlamentos nacionais noutros. Entretanto, durante este primeiro semestre de 2003, completar-se-á a Convenção sobre o futuro da Europa e poderá realizar-se a Conferência Intergovernamental que vai alterar os Tratados actuais, com a participação, como membros de pleno direito, dos 10 países do alargamento, e a Bulgária e a Roménia como observadores, dado que a sua adesão só se fará em 2007. Quanto à pressão para o início da abertura de negociações com a Turquia, o Conselho da União Europeia encorajou os novos governantes turcos a “prosseguirem energicamente o seu processo de reformas”. Sabe-se que a Turquia está longe de satisfazer os conceitos de democracia previstos nos actuais tratados comunitários, seja em termos de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em geral, seja dos direitos das mulheres e do povo curdo, seja na ocupação de uma parte de Chipre, seja do conceito de pluralismo partidário. Por exemplo, o actual partido do governo turco, com pouco mais de 30% de votos nas recentes eleições, conseguiu cerca de 60 % de deputados no parlamento. Para que um partido possa participar no Parlamento turco precisa de ter mais de 10 por cento de votos nos resultados eleitorais. Há, pois, apenas um arremedo de democracia representativa e uma recusa prática de democracia participativa. Só grandes progressos democráticos na Turquia, ou enormes retrocessos na União Europeia, facilitarão qualquer acordo visando o início de negociações de adesão. Veremos o sentido dos caminhos que se vão traçar na Convenção que está a decorrer e na Conferência Intergovernamental que se seguirá. As propostas em cima da mesa são, no geral, preocupantes. Ora, do que se decidir vai depender muito do nosso destino como Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia representativa. Por isso, importa acompanhar com a maior atenção toda a evolução das negociações que vão decorrer, alargar o debate às instituições e à população portuguesa, informar correctamente sobre as decisões tomadas na Cimeira de Copenhaga, que discriminam os países da adesão e não asseguram os interesses portugueses, acompanhar os objectivos da actual Presidência grega e as propostas da Comissão.