Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Portugal precisa de medidas sanitárias adequadas e económico-socialmente equilibradas

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Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

O Estado de Emergência e o confinamento são excepção, não são solução.

O prolongamento da situação actual é insustentável, quer pelos problemas económicos e sociais que daí resultam, nomedamente no plano do emprego, quer por razões de saúde de toda a população. É insustentável a situação em que se encontra mais de um milhão de famílias, muitas delas sujeitas a teletrabalho, com os filhos em casa em ensino à distância ou à sua guarda.

As medidas restritivas e o confinamento têm consequências profundas e muito negativas nas condições gerais da saúde dos portugueses, incluindo a saúde mental e com especial preocupação para as crianças e jovens e também para os idosos. Têm consequências na destruição de emprego, na perda de salário e rendimento das famílias, na degradação das condições de vida, nas dificuldades de acesso a bens e serviços.

Não é aceitável que essas consequências sejam desvalorizadas e se queira dar a ideia de que Portugal pode continuar indefinidamente em Estado de Emergência e em situação de confinamento. Por isso insistimos, o Estado de Emergência e o confinamento são excepção, não são solução.

Portugal precisa de encontrar uma resposta eficaz que trave a epidemia no imediato e impeça o seu recrudescimento no futuro, adotando medidas sanitariamente adequadas mas também equilibradas quanto aos seus impactos económicos e sociais.

Avançar com a vacinação, aumentar o rastreio e a testagem de contactos e reforçar os profissionais de saúde do SNS , por um lado, proteger os trabalhadores que continuam a trabalhar, defender o emprego, apoiar desempregados e MPME e avançar com medidas que permitam abrir, o mais rapidamente possível e em condições de segurança sanitária, as actividades que foram encerradas, nomeadamente escolas, actividades culturais e desportivas, a restauração e o comércio, por outro lado, são as grandes prioridades a considerar face à situação que vivemos e aos desafios que temos pela frente.

No plano da saúde, a prioridade tem de ser a de travar a epidemia no imediato e criar condições para que o descontrolo da sua propagação não se repita no futuro. A vacinação e o reforço das equipas de saúde pública, responsáveis pelo trabalho de identificar, isolar e testar contactos, são elementos fundamentais da resposta de que precisamos neste momento mas de que também precisamos no futuro para garantir que a situação não se descontrole.

O avanço da vacinação é, aliás, um dos elementos mais relevantes para que os portugueses possam encarar o futuro com maior confiança.

O que vai o Governo fazer face à falta de vacinas por incapacidade de produção e recusa de suspensão de patentes por parte das farmacêuticas com quem a União Europeia fez os contratos que neste momento amarram o nosso país? Vai ou não o Governo avançar com medidas para a diversificação da aquisição de vacinas, garantindo a sua disponibilidade em condições de segurança e eficácia de forma a que se cumpram os objectivos definidos no plano de vacinação?

No plano económico e social as prioridades não são hoje diferentes daquilo que eram antes.

É preciso garantir a protecção sanitária de quem continua a trabalhar presencialmente, nomeadamente nos serviços essenciais, seja na deslocação para o trabalho, seja nos próprios locais de trabalho.

É preciso concretizar os apoios à manutenção do emprego, ao pagamento de salários a 100%, o apoio aos desempregados, às MPME, aos sócios-gerentes, aos trabalhadores informais e com vínculos precários, às famílias com filhos à sua guarda e a quem mais necessitar de apoio.

Ao contrário do que aconteceu com o Orçamento Suplementar de 2020, que serviu apenas para manter salários cortados e dar borlas fiscais às grandes empresas, o Orçamento do Estado para 2021 tem a base de que o Governo precisa para dar resposta à situação que vivemos. É preciso que o Governo a dê.

Por fim, senhor Presidente, senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, senhoras e senhores Deputados, é preciso preparar agora a saída do Estado de Emergência e do confinamento, definindo as condições e regras de segurança sanitária para que a vida económica, social, cultural e desportiva seja retomada e dando aos portugueses os elementos de confiança de que necessitam para encarar e programar o seu futuro.

O recurso repetido às medidas restritivas, ao Estado de Emergência, aos anúncios do caos, à instigação do pânico e à propaganda do medo estão a conduzir perigosamente à dessensibilização das pessoas e à relativização das medidas e dos comportamentos que verdadeiramente têm de ser considerados.

O PCP não poupará esforços na denúncia dessas opções e no combate aos seus resultados desastrosos, sejam quem forem os seus reponsáveis ou protagonistas.

Disse.

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