Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP em Setúbal, Jerónimo de Sousa afirmou que cresce cada vez mais, a indignação e o protesto, justificados pelo rumo que o país leva, pela gravidade das medidas de austeridade acordadas entre o Governo do PS e o PSD e pelas orientações e opções do seu PEC de renúncia ao desenvolvimento de país. Camaradas Realizamos estas nossas Jornadas Parlamentares num quadro de grande apreensão e inquietação dos trabalhadores e do nosso povo acerca do seu futuro, das suas condições de vida e do futuro do próprio país. Apreensão e inquietação, mas também, cada vez mais, indignação e protesto justificados pelo rumo que o país leva, pela gravidade das medidas de austeridade acordadas entre o Governo do PS e o PSD e pelas orientações e opções do seu PEC de renuncia ao desenvolvimento de país. A impressionante manifestação nacional de Sábado passado, promovida pela CGTP-IN, a maior das últimas décadas, é bem a expressão do sentir dos trabalhadores portugueses e das largas massas populares, da sua oposição e contestação ao PEC da estagnação, do declínio nacional e de desastre e insensibilidade social. Magnífica resposta que é uma demonstração de confiança na luta que é preciso continuar a travar, no plano institucional e ao nível da luta de massas contra a estratégia do grande capital e dos poderes políticos que o servem que visa impor ao povo o pagamento da factura da crise, que o capital financeiro criou e de que tem sido o principal beneficiário. Grandiosa jornada, teve uma primeira vitória sobre o medo e a chantagem, que não só deitou por terra os propósitos e o desejos daqueles que apostam num país resignado e conformado à inevitabilidade de um vida sem esperança, mas também revelou quanto justa e adequada foi a recente proposta de Moção de Censura apresentada pelo PCP ao governo do PS e extensiva ao PSD e ao Pacto de classe que a ambos une na concretização das medidas contra os trabalhadores e povo e de salvação da política de direita. Na escalada da ofensiva que aí está, o que é novo é a sua intensidade e a forma mais estreita como se está a articular nos diversos espaços – nacional, europeu e global –, sob o comando dos grandes directórios e centros de poder imperial do capitalismo. Desse poder que decretou para si e visa a extinção do “Estado Social” que no passado foi forçado a reconhecer pelas circunstâncias, pela amplitude da luta dos trabalhadores e pela alteração da correlação de forças que então se verificou no plano mundial. Em Portugal e na União Europeia a nova escalada da ofensiva concretiza-se a pretexto da crise e do combate aos défices, mas tem pela frente a força vigorosa da luta dos povos. A natureza das medidas que no nosso país se pretendem concretizar, algumas das quais são já objecto nos próximos dias de debate na Assembleia da República, nomeadamente as referentes aos impostos e medidas para a área da saúde são bem reveladoras do seu carácter anti-social e anti-popular. Medidas que no seu conjunto se traduzem numa substancial redução do valor dos salários e reformas, quer pela via do imposto adicional no IRS, do aumento do IVA em todos os produtos, incluindo sobre os bens de primeira necessidade, do congelamento da dedução específica em sede de IRS e de nova limitação nas deduções à colecta com despesas de saúde e educação, mas também pela via do aumento dos preços, nomadamente dos transportes e portagens. Medidas que atingem de forma escandalosa as principais prestações sociais, nomeadamente o subsídio de desemprego e os apoios aos trabalhadores desempregados. Uma situação inaceitável num momento em que o desemprego atinge níveis históricos. Com tais medidas o que se promove é a descida no patamar da pobreza de milhares e milhares de famílias que por ironia amarga, acontece neste ano de 2010, ano em que a EU decidiu ser de combate e erradicação da pobreza. O agregado das medidas de austeridade com implicações no plano social revela a completa farsa da distribuição equilibrada dos sacrifícios pelos portugueses. Mesmo que fosse verdade e não é, porque é que os responsáveis da crise teriam de pagar tanto como os que não tiveram nenhuma responsabilidade dela. A mesma farsa que anuncia a radical mudança do mundo num fim-de-semana. Uma farsa semelhante aquela que pretende cobrir a duplicidade de um PSD que não só sabe dançar e “tanguear”, ao contrário do que afirma, como acerta sempre o passo quando é preciso para levar nos braços um PS entregue à voragem e à destruição do património de direitos e de luta do nosso povo. A propaganda já não consegue esconder o fracasso de uma política que não tem outra resposta que não seja a fuga em frente da destruição dos direitos e do aumento da exploração. Uma situação que se tornará mais dramática com os cortes no investimento público e na produção nacional e o programa de privatizações penalizando ainda mais o desenvolvimento do país e das regiões, agravando ainda mais o desemprego e as dificuldades da economia portuguesa e acentuando o caminho do declínio do país e da sua dependência. Realizamos as nossas Jornadas num distrito onde estava prevista a realização de um conjunto de empreendimentos públicos e privados de grande porte e grande impacto nos sectores produtivos. São projectos, entre outros, como o novo aeroporto internacional e a terceira travessia do Tejo que há muito se tornaram uma necessidade para a promoção do desenvolvimento do país, mas também de toda esta região. Investimentos claramente estratégicos que estão a ser postos em causa pela concertação PS/PSD. Num momento em que o país precisa de retomar uma dinâmica de crescimento e dinamizar as suas actividades produtivas esta perspectiva não pode deixar de ser questionada em nome dos verdadeiros interesses nacionais, tal como os previstos cortes no investimento que põem em causa o investimento regional e local. Camaradas Uma outra dimensão das medidas de austeridade são as que atingem os serviços públicos e administração pública no seu conjunto e que irão traduzir-se inevitavelmente numa mais acentuada degradação e encarecimento dos serviços essenciais para as populações. A saúde é disso um exemplo claro a que nestas Jornadas vamos dar uma atenção particular. O Serviço Nacional de Saúde tem sido especialmente atacado nos últimos anos por uma política que lhe impõe um pesado subfinanciamento, uma crescente carência de recursos humanos e sérias restrições em infra-estruturas e equipamentos. Por outro lado, são crescentes os custos da população com a saúde, o que significa que, por razões sócio-económicas, cada vez mais portugueses não têm acesso aos cuidados de saúde a que têm direito. Perante isto o que faz o Governo? Anuncia medidas para criar mais dificuldades ao Serviço Nacional de Saúde e transferir mais custos para a população. De facto, o Governo propõe-se por exemplo cortar 5% na despesa com horas extraordinárias dos hospitais públicos, independentemente do efeito que isso tenha no funcionamento dos serviços e no atendimento às populações. Anuncia ainda que a partir de agora as contratações de pessoal têm de ter autorização expressa da ministra da saúde (e certamente também a bênção do ministro das finanças). Trata-se na prática de travar a fundo na contratação de profissionais, médicos, enfermeiros, técnicos, administrativos, auxiliares, que tanta falta fazem nos hospitais e centros de saúde do nosso país. Onde há carências, mais carências vai haver, sobretudo tendo em conta o ritmo de saídas, designadamente por aposentação, devido às medidas do Governo. O Governo que pratica cortes cegos nos hospitais públicos, que limita as contratações de profissionais, é o mesmo governo que transfere milhões do Orçamento do Estado para os grandes hospitais privados, que estes aliás também utilizam para contratar muitos bons profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Mas o Governo quer ainda passar uma fatia maior dos custos com medicamentos para a população e sobretudo até os reformados, designadamente aqueles que têm reformas mais baixas. Até agora, aqueles que têm reformas inferiores ao salário mínimo nacional, tinham direito à comparticipação de 100% dos medicamentos desde que fossem genéricos. A partir de agora só têm esse direito se o genérico comprado for um dos 5 mais baratos. Ora acontece que o médico pode decidir indicar uma outra marca de genéricos ou pode até, como acontece em muitos casos, não estar disponível nenhum dos 5 mais baratos no mercado, designadamente na farmácia. Mas mais. O governo, não contente com a manutenção do sistema de preço de referência, que faz com que seja o utente a pagar mais se o médico receitar um medicamento de marca, baixou agora o seu valor em 30%, o que significa que, nestes casos, há um aumento do pagamento. Diz a ministra da saúde que o utente deve exigir do médico o medicamento mais barato. Isto é, o mesmo governo que não quer impor a prescrição pelo princípio activo para que o utente não seja prejudicado, quer que o doente se imponha ao médico e o obrigue a fazer isso mesmo. É de uma hipocrisia total, porque o governo sabe bem que é o médico que determina a prescrição e que os utentes pouco podem fazer para influenciar esta escolha. O Governo que cede perante os interesses económicos do sector do medicamento e lhes aumenta as margens de lucro em milhões, é o mesmo que quer passar mais custos com medicamentos para a população. Camaradas A par do agravamento da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas, novas ameaças aparecem, contra a Constituição e o regime democrático. O PSD volta a lançar a palavra de ordem da revisão constitucional. Podemos dizer que isso não é novo. O PSD nunca se conformou com a Constituição e sempre fez tudo para a subverter. Enquanto houver em Portugal uma Constituição que garanta direitos fundamentais dos cidadãos, que garanta os direitos dos trabalhadores, que garanta direitos sociais fundamentais como o direito ao trabalho, à saúde, à educação ou à segurança social, o PSD estará sempre contra essa Constituição. A Constituição que o PSD pretende é uma Constituição que sirva apenas para garantir ao poder económico o direito à livre exploração dos trabalhadores e à apropriação sem limites dos recursos nacionais. O propósito do PSD ao avançar de novo com a revisão constitucional é destruir a protecção constitucional dos direitos sociais e dar um golpe profundo no nosso regime democrático. Todos sabemos que o PSD não conseguirá levar por diante os seus objectivos se não contar com a cumplicidade activa do PS. Poderíamos ficar tranquilos, se o PS desse garantias de estar empenhado em defender os valores fundamentais da nossa Constituição. Mas a experiência demonstra precisamente o contrário. Demonstra que não podemos ficar tranquilos. Porque, em sucessivas revisões constitucionais, sempre que o PSD lançou as suas ofensivas contra a Constituição, acabou por contar com a cumplicidade do PS. E é por isso que, quando vemos alguns dirigentes do PS manifestar abertura para a revisão da Constituição, e avançar mesmo com ideias como a de inscrever o PEC na Constituição, introduzindo um limite para o défice público, temos mais que razões para ficar preocupados. Quando vemos a multiplicação dos apelos, vindos do PS e do PSD para a revisão das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias, ou para a redução do número de deputados, sempre com o propósito de permitir ao PS e ao PSD ganhar eleições na secretaria, temos razões para ficar preocupados. E quando vemos a convergência que há entre o PS e o PSD na ofensiva em curso contra os salários, contra as funções sociais do Estado e contra as camadas sociais mais desfavorecidas, temos todas as razões para recear que aí venha mais um acordo de revisão constitucional, para assentar golpes mais profundos no regime democrático. Da parte do PCP haverá o mais firme empenhamento da defesa dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais consagrados na Constituição e o anunciado processo de revisão constitucional, venha quando vier, terá no PCP o mais firme opositor de tudo o que possa empobrecer ainda mais o regime democrático ou destruir direitos fundamentais conquistados pelo nosso povo. Camaradas PS e PSD falam em nome do interesse nacional, mas o interesse nacional não se defende contra os interesses da maioria do povo, nem é compatível com uma política de capitulação perante os grandes interesses económicos e as grandes potências e os objectivos e orientações neoliberais e monetaristas do Banco Central Europeu, de Bruxelas, da senhora Merkel ou do FMI. Com esta política e as medidas contidas no PEC é o país e o seu desenvolvimento que estão em perigo. A saída para os problemas nacionais é inseparável de uma forte afirmação da nossa soberania, que pressupõe uma política que defenda a economia nacional e forte uma aposta no nosso aparelho produtivo, na valorização dos salários e das pensões, enquanto factor favorável à justiça social e à dinamização do mercado interno e ao mesmo tempo valorize e aprofunde os direitos dos trabalhadores. Uma política de defesa e promoção da produção nacional, valorizando os nossos recursos, investindo na industrialização do país, na agricultura e nas pescas, orientada para a criação de emprego e o combate ao desemprego e o apoio às pequenas e médias empresas. Uma política que reforce o investimento público, visando garantir a construção dos equipamentos necessários às populações e o desenvolvimento da economia. Prevendo a resistência das massas populares ao seu PEC e às graves medidas de austeridade que comporta e vendo o descontentamento que aumenta, vendo a contestação a ir para a rua, vendo o PS que se afunda, os senhores do PSI20, os senhores do dinheiro e do poder sopram já as soluções que lhes permitam garantir no essencial a mesma política. Prevendo a forte resistência dos trabalhadores e do povo, apelam à grande coligação dos partidos da política de direita – PS, PSD e CDS – que seja o suporte a um Governo de José Sócrates desgastado pela sua política de descalabro social e para levar tão longe quanto possível a ofensiva em curso. Solução que algumas figuras do PS ampliam a pensar na manutenção do governo do PS a todo custo. Mas tornou-se evidente que esses mesmos senhores e esses mesmos interesses sopram também já a solução de recurso – a mesma dos últimos trinta – a solução da alternância rotativista por intermédio do PSD e do seu novo líder, para impedir e inviabilizar uma verdadeira alternativa política e a concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. São os seus comentaristas de serviço, são as declarações críticas, são as sondagens a preparar o terreno para, enterrado o PS, a política dos grandes interesses continue, vendendo a ilusão de que mudando o governo mudará a política! Com o PSD nada mudará, seria a continuação eventualmente mais agravada, mas agora com novos rostos ainda não queimados pela fogueira da política das injustiças sociais e de concentração da riqueza. Enquanto continuar este rotativismo entre PS e o PSD com a bengala do CDS, a banca e os heróis do PSI 20 continuarão a encher os bolsos e a amassar fortunas à custa do povo e do país. A vida mostra que não há solução para Portugal com as políticas de direita, com as políticas ao serviço dos grandes interesses. Na monarquia, diziam os privilegiados da corte: morreu o rei, viva o rei. Nesta República, os privilegiados da situação dizem morreu o PS viva o PSD, morreu o PSD viva o PS, enquanto o país se afunda! É este círculo vicioso que é preciso romper, é este o combate em que estamos empenhados e que é inseparável da exigência de ruptura com a política de direita e da afirmação de uma política e de uma visão alternativa para o desenvolvimento do país com medidas e soluções como aquelas que resultarão, estamos certos, dos trabalhos destas nossas Jornadas Parlamentares. Votos de bom trabalho!