Senhora Presidente
Senhores Deputados
Já se conhecia que a política de direita acentuada pelo pacto de agressão assinado com a troica, no quadro da natureza do capitalismo e da subordinação ao processo de integração europeia agrava a exploração, promove o empobrecimento, destrói as estruturas produtivas, aumenta o desemprego, põe em causa as funções sociais do estado e os serviços públicos.
Já se percebia que esta política não só não resolve o problema do défice como aumenta a dívida pública e promove o declínio do País.
Já era evidente que é uma política que só serve a acumulação de mais e mais lucros para os grupos monopolistas, o saque dos recursos nacionais ao serviço do capital financeiro transnacional.
No entanto os últimos desenvolvimentos dão agora ainda mais clareza às consequências nefastas que esta política comporta. A apresentação pelo governo do documento de estratégia orçamental, com o propósito de cortar mais seis mil milhões de euros nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos, a adoção de novas benesses para o grande capital, a previsão de mais recessão económica e mais desemprego e do garrote da dívida até, pelo menos, ao ano 2037, são a comprovação de que os promotores desta política querem impor décadas de retrocesso, são a comprovação que esta política é uma política de desastre nacional.
O País não aguenta mais.
O País precisa de uma nova política.
É a necessidade e o conteúdo essencial dessa política que o PCP traz hoje ao debate da Assembleia da República. É por isso também significativo que o governo, que se desdobra em operações de propaganda e propostas de ficção sobre o crescimento económico, esteja ausente e se exclua deste debate.
A política de que o País precisa passa pela rejeição da aplicação do memorando da troica, desse pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o Pais e pela rutura com a política de direita. Tem que ser uma política nova, sem a rejeição do Pacto de Agressão só há a velha política de direita.
A política patriótica e de esquerda, a nova política que propomos ao povo português assenta em elementos essenciais diferenciadores.
A política patriótica e de esquerda integra a renegociação imediata da dívida pública, nos seus prazos, montantes e juros, com a identificação da sua parte ilegítima e a definição de moratórias e outras condições de pagamento compatíveis com o crescimento económico e as necessidades sociais, designadamente indexando o serviço da dívida a uma percentagem das exportações.
A política patriótica e de esquerda passa pela diversificação de relações internacionais no plano financeiro e no plano económico, por uma estratégia de convergência com países da União Europeia com situações semelhantes à de Portugal para estabelecer condições adequadas à sua situação, a par da promoção do aforro interno.
A política patriótica e de esquerda implica o fim das políticas de benefício aos grupos económicos e financeiros e de prejuízo do interesse público.
Impõe a reavaliação urgente de todas as PPP visando a sua renegociação e a redução muito substancial dos respetivos encargos e a cessação – mesmo que unilateral - de todos os contratos que se mostrem ruinosos;
Impõe a eliminação das rendas excessivas do setor electroprodutor e noutros sectores como nas telecomunicações, gás natural e combustíveis, com reflexo imediato nas tarifas dos consumidores domésticos e das empresas;
Impõe o resgate das operações de contratos swap e a consequente redução drástica dos encargos para as empresas públicas;
Impõe uma política fiscal mais justa e de aumento da tributação dos lucros e dividendos do grande capital;
Impõe o aproveitamento integral das capacidades da administração pública, promovendo a eliminação de contratação de serviços externos de estudos e consultadorias e assumindo funções hoje atribuídas a entidades ditas reguladoras.
A política patriótica e de esquerda é uma política de aumento da produção nacional que tem como prioridade a substituição de importações por produção nacional sem prejuízo do estímulo às exportações.
Produção nacional com uma política de desenvolvimento e promoção industrial que garanta a recuperação de indústrias básicas estratégicas (siderúrgica; metalurgia associada à valorização de metais básicos; metalomecânicas, eletromecânicas, elétricas e eletrónicas; química pesada; reparação e construção naval), o fortalecimento de indústrias de alta tecnologia (química fina, farmacêutica, aeronáutica e espacial, tecnologias da informação e comunicação e automação, novos materiais e biotecnologia).
Produção nacional com uma política de apoio à agricultura e às pescas, em particular no apoio aos pequenos produtores e na defesa das fileiras existentes.
Produção nacional com a reanimação e reforço do objeto estatutário da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, com vista à retoma da prospeção, desenvolvimento, exploração e transformação de minérios.
Produção nacional com o reforço do investimento público virado para o crescimento económico, a valorização do mercado interno, a dotação dos meios necessários à Caixa Geral de Depósitos visando o financiamento direto da economia.
Produção nacional com o reforço do Sector Empresarial do Estado e o apoio às micro, pequenas e médias empresas com imposição de preços máximos dos fatores de produção (crédito, seguros, energia, telecomunicações, portagens, etc.) e a alteração das regras fiscais mais gravosas.
Produção nacional aproveitando a capacidade, experiência, conhecimento, e qualificação dos trabalhadores e do povo português, em particular dos mais de um milhão e meio de desempregados, das jovens gerações, numa estratégia de aproveitamento dos recursos nacionais visando o pleno emprego.
Uma política para produzir mais e dever menos, para criar mais riqueza e mais emprego.
A política patriótica e de esquerda que propomos exige a recuperação pelo Estado do comando democrático da economia, do sector financeiro e de outros sectores básicos e estratégicos, pondo fim às privatizações, assegurando a efetiva subordinação do poder económico ao poder político e a adoção de uma política onde as empresas e instituições públicas – no plano dos seus investimentos, consumos, parcerias – privilegiem o aparelho produtivo nacional.
A política patriótica e de esquerda que o País precisa é uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários – incluindo o salário mínimo-, reformas, pensões e de outros rendimentos e prestações sociais garantindo o aumento do poder de compra da população, indispensável por razões sociais e por razões económicas, a par do combate à precariedade e ao desemprego.
A política patriótica e de esquerda é a política da defesa e garantia das funções sociais do Estado, dos direitos sociais e de serviços públicos de qualidade, em particular na saúde, na educação, na proteção social, rejeitando o aumento da idade da reforma, pondo fim à destruição da administração pública e ao despedimento e retirada dos direitos aos seus trabalhadores.
A política patriótica e de esquerda que apresentamos é uma política de libertação do país das imposições supranacionais, contrárias ao interesse do seu desenvolvimento, a defesa da soberania política, económica e orçamental, designadamente nas relações com a União Europeia e no plano da União Económica e Monetária, afirmando o primado dos interesses nacionais, diversificando as relações económicas e financeiras.
Esta é a política indispensável, urgente e inadiável, cuja concretização passa pela demissão do Governo, a convocação de eleições legislativas antecipadas, abrindo o caminho a uma alternativa política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril.
Este caminho é possível.
O caminho da alternativa que está nas mãos dos trabalhadores e do povo, dessa força que ontem encheu as ruas e praças do nosso País e que crescerá neste Maio de resistência, luta e confiança, por um Portugal com futuro.
