Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

A poluição hídrica, nomeadamente no rio Tejo

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Começo por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido o tema da água, em particular, do rio Tejo, ao Plenário da Assembleia da República.
Saúdo também os muitos ativistas e o movimento associativo ambiental neste que é o Dia Mundial da Água.
A comemoração desta efeméride em 2016 tem um aspeto particular, que ressaltamos, que é focar-se nas ligações entre a água e o trabalho. Na verdade, esta questão não é de somenos importância considerando o papel que os trabalhadores, e, designadamente, os serviços públicos, têm para a proteção desse direito humano fundamental para a vida no nosso planeta.
Durante o Governo PSD/CDS-PP ficou muito claro o ataque aos serviços públicos e aos seus trabalhadores a pretexto de pretensas de reduções de gorduras do Estado e de outros argumentos que geraram consequências nefastas que não podem ser agora escamoteadas.
Por isso, não podemos desligar a situação que temos tido a oportunidade de testemunhar, nomeadamente no rio Tejo, dessa opção política.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a pergunta que lhe faço é: como pode ser feito um verdadeiro combate a este flagelo ambiental sem a existência do correspondente reforço de meios materiais e humanos no sentido de se reforçar a presença no terreno, a ação inspetiva, a ação fiscalizadora das entidades que intervêm nesta área? Não será absolutamente necessário reverter o esvaziamento dos serviços e das estruturas públicas que tutelam e têm responsabilidades na área do ambiente, esvaziamento esse que, incontornavelmente, determinou o aumento das dificuldades de intervenção nesta área?
Pergunto também se considera suficiente a mera melhoria de articulação entre os serviços que existem nesta área para dar resposta aos desafios que temos pela frente.
Já agora, deixo uma pequena observação, a talhe de foice. O Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira estava a falar da abertura dos tais 120 processos, mas, na verdade, quais foram as consequências práticas desses processos? Como é que eles se desenrolaram? Qual foi a sua conclusão?
Aqui é que está o problema!

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