Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Sessão Pública CDU

«A poluição da lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz não está desligada da perda de capacidade das estruturas públicas de fiscalizar, monitorizar e actuar»

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[Excerto]

Estão aí os problemas do ambiente, agora muito falados.

Sim, os problemas ambientais são reais e graves.

Na luta ambiental, não há políticas neutras! Em linha com as orientações do FMI, os sucessivos Governos têm vindo a apostar nos chamados instrumentos de mercado na área ambiental, na fragilização das estruturas do Estado da área do ambiente, desresponsabilizando o Estado na promoção do equilíbrio ambiental, abrindo caminho para que os recursos naturais fiquem à mercê da gula do lucro.

Os problemas de poluição da lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz não podem ser desligados da perda de capacidade das estruturas públicas de fiscalizar, monitorizar e actuar.

Existe quem se aproveite do discurso catastrofista para a criação da aceitação de que os problemas ambientais se resolvem exclusivamente com recurso à tecnologia, a mecanismos financeiros e especulativos, à taxação dos comportamentos individuais, a mercados e consumo verdes. É necessário combater a transformação de um suposto discurso ambiental, numa arma para fomentar a aceitação do aumento da exploração das populações. Acreditar na ciência é exigir um processo sério, materialmente fundado e livre de amarras aos interesses do capital.

É fundamental responder às necessidades de harmonização do ser humano com a natureza, para isso é fundamental que não se legitimem mecanismos de mercantilização da Natureza, não se apaguem as responsabilidades do capitalismo na sua degradação, não se transferiram custos para as camadas empobrecidas e para os povos do mundo.

Temos afirmado que Portugal precisa de uma viragem na política ambiental. Uma política ambiental visando a preservação do equilíbrio da Natureza e dos seus sistemas ecológicos, que respeite o «princípio da precaução» face a novas ameaças e problemas, contribuindo para prevenir os efeitos das alterações climáticas, e que garanta a democratização do acesso e usufruto da Natureza, combatendo a mercantilização do ambiente e a sua instrumentalização ideológica e política pelo grande capital.

As soluções passam pelo reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa do equilíbrio da Natureza. É necessário diminuir a dependência dos combustíveis fósseis com a promoção de alternativas energéticas de domínio público. Promover o transporte público em detrimento de soluções que apontam para manter o paradigma do transporte individual. Reduzir emissões com um normativo específico, e não com atribuição de licenças transaccionáveis que potenciam a especulação e não resolvem o problema. Combater a pressão para a mercantilização da água. Defender a produção local, contrariando a liberalização do comércio mundial.

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