Camaradas
Cada vez é mais evidente que o país necessita de um novo modelo de Segurança Interna e que urge combater os fenómenos sociais que alimentem a criminalidade.
É necessária uma reestruturação que impulsione o policiamento preventivo e de proximidade, com efectivo adequado, e que através das condições remuneratórias e de trabalho, dignifique a função policial e a torne atrativa. Tal como é importante não baixar os quesitos para o exercício da profissão.
As Tabelas Salariais e os suplementos como o de risco, a suspensão da passagem à reserva e à pré-aposentação, a segurança e saúde no trabalho, incluindo a saúde mental, os SAD, o Alojamento, o factor de sustentabilidade e o recálculo das pensões, têm estado presentes nas reivindicações e nas intensas lutas dos profissionais e têm sido colocadas na Assembleia da Republica pelo nosso Partido, como acabou de acontecer no debate e nas propostas para o Orçamento de Estado.
Não basta repetir inúmeras vezes o anúncio que se vai contratar policias, adquirir viaturas, tratar de habitações para os policias deslocados em serviço, como acontece há muitos anos.
Os investimentos programados têm de ser efectivados.
Os governos do PS e os da direita ao não resolverem os problemas, gorando expectativas, criam as condições e alimentam a verborreia e o populismo.
É necessária uma outra concepção de Segurança Interna.
O PCP defende a criação de uma Policia Nacional, única, de natureza civil, substituindo a PSP e a GNR, que permitiria anular a duplicação de funções e competências, obtendo uma maior racionalidade na distribuição dos efectivos policiais e dos meios logísticos e de apoio e libertar verbas para novos investimentos e para dignificar e valorizar os profissionais.
A natureza militar da GNR e a subordinação da Polícia Marítima à Marinha, e com estatuto militarizado, contrariam a natureza das suas missões, limitam de forma abusiva os direitos dos seus profissionais e não são consentâneas com a distinção constitucional entre as Forças Armadas e as Forças de Segurança.
O Partido tem promovido dezenas de reuniões, visitas e audições. importa prosseguir esse contacto em cada região seja por via das organizações do Partido, seja por via dos eleitos locais.
E apresentou iniciativas parlamentares de grande importância com destaque para saúde e segurança no trabalho, estatuto da Condição Policial, subsídio de risco, dignificação das mulheres; reforço dos direitos Associativos e sindicais,
O PCP apoia o direito à greve na PSP. De igual modo é necessário o reforço dos direitos associativos na GNR e na Policia Marítima, como o direito à negociação colectiva.
O encerramento de esquadras e postos e a sua substituição por “esquadras móveis”, postos policiais em juntas de freguesia ou a insistência na municipalização da segurança, pode satisfazer a apetência de xerife de alguns presidentes de câmara, mas não resolve os problemas e revela objectivos mais profundos e preocupantes.
O processo de extinção do SEF, reforma com a qual o PCP discordou, ainda que admitisse a separação da componente administrativa da policial, foi uma reforma precipitada e de consequências negativas para o controlo de fronteiras do país.
Reafirmamos que para a garantia da segurança e tranquilidade dos cidadãos, inseparável do exercício das suas liberdades, é indispensável um modelo de policiamento assente na proximidade, assegurando a presença física dos agentes junto da população e não a falsa solução da videovigilância do espaço público, de forma a promover o envolvimento das populações e o seu relacionamento próximo com as forças de segurança, por via e potenciando os conselhos municipais de segurança.
Forças de Segurança ao serviço da democracia, exigem uma formação adequada às suas importantes funções e a sua não instrumentalização política ao serviço de agendas reaccionárias ou em conflitos laborais ao lado do patronato e contra os trabalhadores ou para impedir o exercício das liberdades cívicas e do direito ao protesto.
O PCP tudo fará para que Portugal tenha um modelo de segurança interna adequado, os policias os seus direitos assegurados e os portugueses a garantia de tranquilidade e segurança.
