Sr. Presidente
Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,
Primeiro, gostaria de registar que a intervenção que fez refere-se a uma norma transitória e que vigora exclusivamente este ano.
Gostaria ainda de dizer que, ao contrário do que pretendem fazer crer com a vossa intervenção, o que criou instabilidade não foi o fim dos exames nacionais do 4.º ano, o que criou instabilidade foi, sim, a criação dos exames nacionais do 4.º ano, que trouxe consigo uma pressão inaceitável sobre as crianças e um ambiente de descontentamento entre as famílias e os professores, que viram os seus filhos transformados em autênticos «cavalos de corridas» e que viram as salas de aula transformadas em salas de treino, com o objetivo único de preparação para o exame.
Nós sabemos, Srs. Deputados, que a avaliação contínua exige mais meios humanos, que se faça um acompanhamento de proximidade ao aluno e que essa não é a vontade do CDS, que não foi a vontade do Governo PSD/CDS, que quiserem, sim, destruir a escola pública, sendo que os exames nacionais do 4.º e do 6.º anos foram instrumentos utilizados para isso. São elementos de seletividade no nosso sistema educativo, com a triagem social a ser feita logo no início, no 1.º ciclo do ensino básico. E, para o CDS, fica claro que os exames nacionais são, sim, o alfa e o ómega da educação, numa obsessão e numa «examinite» aguda, que está longe de resolver ou de contribuir para qualquer melhoria na escola pública, sendo, sim, um fator de agravamento das desigualdades.
Já agora, Sr.ª Deputada, onde é que estava o CDS tão preocupado com a educação e com o ensino quando o Governo que integrava despediu 25 000 professores contratados? Onde estava essa preocupação quando o Governo que integrava deixou de pagar as visitas de estudo aos alunos do escalão A e do escalão B? Onde é que estava essa preocupação com a qualidade de ensino quando o vosso Governo aumentou o número de alunos por turma, encerou escolas, perpetuou a escassez de meios humanos, com a profunda falta de funcionários e de psicólogos nas escolas públicas? Onde é que estava essa preocupação, Sr.ª Deputada?
Nós sabemos que o que o CDS queria era uma escola pública a duas velocidades, uma para aqueles que a pudessem pagar e, uma outra, fragilizada, para as restantes crianças e jovens. Srs. Deputados, o fim dos exames nacionais do 4.º e do 6.º anos é algo que o PCP vem defendendo e as medidas do Governo PS, nesta matéria, são medidas que acompanhamos e que, não indo tão longe como defendemos, abrem perspetivas para uma evolução positiva.
O modelo de avaliação assente em provas finais é contrário…
Como eu dizia, o modelo de avaliação assente em provas finais é contrário à lógica da escola pública inclusiva, pois ignora as condições económicas, sociais e culturais dos estudantes e das suas famílias e não assegura as condições pedagógicas correspondentes às exigências que coloca.