Poder Local e Regiões Autónomas

Intervenção

Intervenção dodeputado Jo?o Amaral<br />Instalação de novos Munic?pios

26 Fevereiro 1999

Intervenção

Intervenção dodeputado Joaquim Matias<br />Obrigatoriedade da elaboração e aprovação pelos munic?pios de planos de urbaniza?

26 Fevereiro 1999

Intervenção

Intervenção dodeputado Pimenta Dias<br />Alteração da Lei n? 3/99, de 31 de Janeiro,

24 Fevereiro 1999

Intervenção de

Criação de novos concelhos: Odivelas e Trofa<br />Intervenção do deputado Joaquim Matias

19 Novembro 1998

Pacote do PSD sobre Munic?pios

20 Outubro 1998

Declaração de Álvaro Cunhal

Sobre regionalização

30 Setembro 1998

Nota do Comité Central do PCP

Sobre o sismo na Região Autónoma dos Açores

10 Julho 1998

Lei de Finan?as Locais

7 Junho 1998

Constituição das Associaçãoes de Freguesias

12 Maio 1998

Intervenção de

Debate de urg?ncia sobre o aumento das taxas da Contribuição Aut?rquica praticado por v?rios Munic?pios<br />Intervenção do deputado Oct?vio Teixeira

6 Maio 1998