(petição n.º 270/XII/2.ª)
(projeto de resolução n.º 806/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, queremos saudar a apresentação desta petição e o facto de os pais, os professores e os estudantes terem trazido à Assembleia da República os problemas com que se confronta a Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos de Azeitão.
Saudamos também a luta que tem sido desenvolvida por esta comunidade educativa ao longo dos anos na defesa do direito à educação, num momento em que este direito é tão atacado por este Governo.
Entendemos que a participação da comunidade educativa é essencial na defesa da escola pública de qualidade, escola pública esta que este Governo vai desmantelando quer por via do desinvestimento, quer retirando direitos aos profissionais, quer por via de falta de condições materiais e humanas no ensino ou, então, pela privatização.
Esta é uma escola «provisória» há 35 anos, com instalações provisórias que se tornaram definitivas e que, ao longo destes anos, nunca tiveram uma intervenção profunda, o que levou à sua degradação.
É uma escola que ainda hoje tem amianto. O Governo comprometeu-se a retirá-lo e só lá foi fazer uma intervenção, não por bondade mas pela luta dos pais e dos professores, porque as condições desta escola são bastante desadequadas.
Nesta escola, faltam espaços para o ensino, falta apoio para os estudantes com necessidades educativas especiais, faltam funcionários, faltam auxiliares de ação educativa.
Neste sentido, apresentamos uma proposta muito concreta para que o Governo, de uma vez por todas, possa resolver o problema desta escola por via da sua requalificação, da sua ampliação e dotá-la dos meios materiais e humanos tão essenciais para o desenvolvimento do ensino e para a educação destes estudantes.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Por parte dos partidos que suportam o Governo, o que aqui ouvimos hoje em relação a esta petição e ao problema que aqui nos trouxeram é que não vão tomar medidas para que a situação se resolva.
Vir aqui dizer que a remoção do fibrocimento está concluída não é verdade. Esta escola continua com placas de fibrocimento que estão a deteriorar-se — aliás, os serviços de Proteção Civil de Setúbal sugerem a sua remoção imediata por causa dos riscos para a saúde pública. Estamos a falar de um estabelecimento escolar, com muitas crianças e jovens, com muitas pessoas que lá desempenham as suas funções profissionais onde, de facto, estes riscos não estão a ser acautelados e não estão a ser evitados.
Vir aqui dizer que esta escola não tem falta de trabalhadores… Então, o que podemos dizer quando uma escola contrata trabalhadores ao abrigo de contratos de emprego/inserção numa situação de grande precariedade sem qualquer vínculo, explorando-os e não os integrando na carreira?
Quer dizer que tem lá todos os seus trabalhadores? Não tem!
Vir aqui dizer que o Ministério está atento e que é preciso atender aos constrangimentos orçamentais releva muito bem qual é a preocupação quer do PSD quer do CDS em relação à educação das nossas crianças e jovens, em relação à garantia da escola pública de qualidade, como está consagrado na nossa Constituição.
Para o PSD e o CDS é mais importante que os dinheiros públicos sejam distribuídos para os grupos financeiros e económicos, como têm feito e como está no Orçamento do Estado, do que investir na escola pública e na educação dos nossos jovens e das nossas crianças.
Por isso, se, efetivamente, os senhores estão preocupados e querem dar passos, veremos na votação do projeto de resolução, apresentado pelo PCP, se esse projeto será aprovado; se não, mais uma vez, o que aqui fica demonstrado é que a escola pública não é uma preocupação. Aliás, como tem sido dito pelo PCP, o que o PSD e o CDS estão a fazer é a contribuir para a destruição da escola pública, é a contribuir para que, efetivamente, as crianças e os jovens deste País não tenham acesso a uma educação de qualidade.
