Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Uma primeira palavra para saudar a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo e os mais de 7000 subscritores desta petição, que muito têm lutado pela melhoria das condições de acesso a cuidados de saúde na sua região, não apenas relativamente ao Centro Hospitalar do Médio Tejo, mas também à necessária articulação deste Centro Hospitalar com os cuidados primários de saúde, que revelam enormes carências nesta região e contribuem, efetivamente, para dificultar ainda mais os serviços prestados pelo Centro Hospitalar. A justificação desta petição tem a ver, fundamentalmente, com a desastrosa reestruturação que o Governo anterior impôs no Centro Hospitalar do Médio Tejo. Isto não seria necessário se não fosse o encerramento de valências em diversos hospitais, designadamente a concentração da urgência médico-cirúrgica no hospital de Abrantes, que colocou enormíssimos problemas às populações da região do Médio Tejo. Foi essa a causa próxima desta petição. Também por isso, e devido igualmente à iniciativa dos utentes, esta questão foi já debatida por diversas vezes na Assembleia da República e, inclusivamente, a resolução que foi aqui aprovada em maio, resultante dos projetos de resolução apresentados pelo PCP e pelo BE, que deu lugar à Resolução n.º 132/2016, que está, neste momento, em vigor, visa, precisamente, responder a problemas que são aqui suscitados por esta petição. Pensamos que faz todo o sentido, a serem aprovados, como é previsível, os projetos de resolução aqui hoje apresentados, que se possa fazer um esforço na Comissão de Saúde para a aprovação de um texto que evite que a Assembleia da República aprove sucessivas resoluções sobre a mesma matéria, até com o risco de se poderem contradizer umas às outras em alguns pontos. Isso não é desejável, não contribui para o prestígio desta Assembleia, pelo que seria importante que a resolução que foi aprovada em maio deste ano possa vir a ser substituída por uma outra que incorpore os pontos constantes da resolução aprovada em maio, mas que acrescente algo que resulte do que vier a ser aprovado amanhã, em resultado deste debate. Aquilo que todos defendemos — aliás, sempre defendemos, mesmo contra aquela que foi a ação destrutiva do Governo anterior — é que os utentes dos hospitais de Torres Novas, de Tomar e de Abrantes possuam as valências mínimas para que alguma dessas unidades possa ser considerada efetivamente como um hospital digno desse nome.