(petição n.º 494/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português começa, obviamente, por saudar os peticionários e os mais de 4000 cidadãos que se associaram a esta petição.
Já aqui foi dito que esta petição transitou da Legislatura anterior, mas antes, porém, de nos centrarmos naquele que é o objeto desta disposição — e também já aqui foi referido pelos outros grupos parlamentares —, a exclusão de todas as disposições relativas à convergência da profissão de dietista para a profissão de nutricionista, gostaríamos de reiterar a posição que foi assumida pelo Partido Comunista Português aquando da criação da Ordem dos Nutricionistas. A posição que assumimos foi favorável a que os dietistas integrassem também a Ordem dos Nutricionistas.
Relativamente ao dito processo de convergência que estava e está contemplado agora na lei, na altura na proposta de lei, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, aquando da discussão na generalidade, levantou inúmeras dúvidas sobre o que estava contemplado nesse processo de convergência. E as dúvidas prendiam-se, desde logo, com o facto de considerarmos que a proposta que estava contemplada era um cheque em branco, que não levava, efetivamente, a que alguma das medidas ou das soluções encontradas passassem obviamente por uma resolução da Assembleia da República.
Considerámos na altura e consideramos hoje que o referido processo de convergência das duas profissões necessitava de uma maior ponderação e do envolvimento de vários ministérios, por ser uma temática que não se cinge, única e exclusivamente, à questão da saúde e, por isso, também deveriam ser ouvidos os Ministérios da Educação e do Trabalho. Isto porque as questões implicadas nesse processo de convergência são transversais a estes três ministérios. Está em causa não só o acesso à profissão, mas também a forma de desenvolver essa profissão e, nomeadamente, as carreiras associadas, quer aos dietistas, quer aos nutricionistas e que são completamente diferentes. É importante dizer que os dietistas estão integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica e que os nutricionistas estão integrados na carreira de técnico superior da saúde. E porque estas questões, de facto, deveriam ter merecido a atenção devida, que nós, aliás, colocámos em sede de especialidade, dizemos que continuamos a ter reservas e que todos estes aspetos deveriam ter sido levados em conta e ter sido mais aprofundados e melhorados, para evitar as questões que hoje muitos nutricionistas e dietistas colocam, tal como está plasmado nesta petição e nos diversos contactos que os mesmos têm feito com os grupos parlamentares.