No parecer da Comissão das Pescas do PE sobre o 4º Relatório da "coesão", o deputado do PCP, Pedro Guerreiro, "insta a que a política estrutural da UE para o sector das pescas promova efectivamente a modernização e o desenvolvimento sustentável do sector, a manutenção dos postos de trabalho, um rendimento justo e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores". Além disso, "considera que o Fundo Europeu para as Pescas deverá ser financeiramente reforçado", tanto mais, que este sector contribui significativamente para a melhoria da situação socio-económica de comunidades piscatórias situadas em regiões desfavorecidas (de convergência), nomeadamente em Portugal.
Para tal, impõe-se uma profunda ruptura com as políticas, nacional e comunitária (a Política Comum das Pescas), que estão na origem da profunda crise que atinge actualmente um sector que tem uma importância estratégica para Portugal, ao conduzi-lo para um processo de lenta degradação, promovendo o abate de embarcações e o abandono da actividade por parte dos pescadores, comprometendo a sua sustentabilidade socio-económica.
O que se exige é que o Governo PS, que exerce actualmente a Presidência do Conselho da UE, deixe de ser um simples espectador e promotor do afundamento do sector das pescas - de que a anunciada privatização da Docapesca é mais um exemplo -, e avance com as medidas urgentes e indispensáveis, há muito reclamadas pelos pescadores, que garantam a sua sustentabilidade e o seu futuro.
Pescas e Orçamento comunitário para 2008
Os deputados do PCP no PE valorizam a aprovação, em sede de Comissão das Pescas, das suas propostas para o Orçamento comunitário de 2008, designadamente:
O reforço em dois milhões de euros do programa de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas, o que significa um aumento em 570 mil euros das verbas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores - uma proposta do PCP aprovada pelo PE em Abril e que foi posteriormente rejeitada no Conselho;
O aumento da dotação financeira da rubrica destinada a promover a participação dos representantes do sector no debate sobre a Política Comum das Pescas;
O reforço da dotação financeira prevista para o apoio à gestão dos recursos da pesca, nomeadamente a recolha de dados de base, como elemento essencial para um melhor conhecimento do estado geral dos recursos haliêuticos e para a investigação cientifica pesqueira;
No entanto, os deputados do PCP no PE lamentam a não aprovação de outras importantes propostas, como:
A inscrição de um projecto piloto ao nível da UE que promova a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal, com vista a coordenar acções e canalizar financiamentos de outros instrumentos existentes para dar resposta aos problemas específicos deste importante e significativo segmento do sector - sendo de sublinhar o voto contra dos deputados do PS relativamente a esta proposta;
O reforço, em cerca de 8 milhões de euros, das dotações orçamentais para as intervenções no âmbito da Organização Comum de Mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, de forma a que este instrumento comece efectivamente a dar resposta à crise socio-económica com que o sector se confronta;
O reforço da dotação prevista para melhoramento da consultoria científica no quadro da Política Comum de Pescas.
