Os atentados terroristas verificados nos EUA, que vitimaram milhares de pessoas e semearam a destruição, são merecedores da mais frontal condenação e de total e inequívoco repúdio, exigindo uma reacção pronta para identificação e aplicação da justiça, nos termos do Direito Internacional, sobre os responsáveis. Motivam igualmente a expressão do respeito pela dor do povo americano e luto dos familiares das vítimas, em especial das famílias portuguesas.
Tais acontecimentos confirmam inequivocamente não apenas a necessidade de identificação e da punição dos responsáveis por estes atentados mas também a de reforçar a cooperação internacional na luta contra todas as formas de terrorismo e no «enfrentamento» dos factores, problemas e conflitos que o alimentam. Mas põem também em evidência a necessidade de uma política internacional orientada para a resolução dos problemas que afectam a paz mundial, respeitando o Direito Internacional e a Carta das Nações Unidas, os direitos dos povos e a soberania dos países.
A gravidade e dramatismo desta situação exigem serenidade e racionalidade nas medidas a tomar, excluindo acções arbitrárias que sobreponham a vingança à justiça contribuindo para uma espiral de violência de efeitos imprevisíveis. É este também o momento de relembrar o papel decisivo das Nações Unidas neste processo e na regulação das relações internacionais.
Assim, a Assembleia da República:
- Manifesta a sua indignação, condenação e repúdio perante os atentados terroristas cometidos nos Estados Unidos da América, apresentando ao povo americano e aos familiares das vítimas, particularmente das portuguesas, os seus sentidos votos de pesar.
- Apela a todos os países, Estados, governos e instituições internacionais para que, nesta hora dramática, contribuam empenhadamente para poupar o mundo a uma escalada de violência e guerra e para lhe assegurar um caminho da justiça, paz e solidariedade.