Já questionámos o Governo sobre a perseguição e a instauração de processos disciplinares a dirigentes sindicais do Sindicato dos Médicos da Zona Sul/Federação Nacional de Médicos (FNAM), nomeadamente no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e no Hospital Garcia de Orta.
Tivemos agora conhecimento que estes processos têm-se alargado a outras regiões do país, designadamente:
- a ameaça e perseguição aos delegados sindicais do Sindicato dos Médicos do Norte/FNAM no Instituto Português de Oncologia do Porto;
- a proibição da realização de reuniões e atividade sindical por uma delegada sindical do Sindicato dos Médicos do Sul/FNAM no ACES Oeiras/Lisboa;
- o despedimento ilegal e arbitrário de uma dirigente sindical do Sindicato dos Médicos da Zona centro no Centro Hospitalar de Leiria/Pombal.
Sabemos que o Ministério da Saúde tem sido informado do sucessivo incumprimento do direito do exercício da atividade sindical nos estabelecimentos de saúde do Serviço nacional de Saúde e que nada tem feito para repor a legalidade, sendo cúmplice dos constantes atropelos aos direitos, liberdades e garantias consagrados na nossa Constituição.
A FNAM considera que é “óbvio que tais ações visam cercear e destruir o livre exercício da atividade sindical”.
Para o PCP fica evidente que os condicionalismos à atividade sindical constituem uma estratégia para a limitação de direitos constitucionais e para impedir a unidade dos trabalhadores face aos profundos ataques aos seus direitos encetados pelo Governo.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Por que razão, o Governo tendo conhecimento do cerceamento do livre exercício da atividade sindical, foi cúmplice com tais comportamentos e não tomou medidas claras para repor a legalidade?
2.Face ao exposto, o Governo não considera relevante assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais, nomeadamente no que respeita à liberdade da atividade sindical?
3.Que medidas vai tomar para garantir o cumprimento integral do livre exercício da atividade sindical?