No seguimento dos trabalhos desta Comissão de Inquérito, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o conjunto de Perguntas dirigidas a entidades que não se manifestando disponíveis para presencialmente comparecerem nas Audições, manifestaram a preferência por respostas escritas.
I- Dr.ª Rita Amaral Cabral
(Membro da Comissão de Operações de Partes Relacionadas)
I- Conselho de Administração do BES
1. O que fazia no Conselho de Administração do BES? Que funções tinha a Comissão de Operações de Partes Relacionadas? Que aptidões/capacidades especificas tinha para o desenvolvimento dessas funções?
2. Quando soube que havia problemas com o BES/GES? Que debates teve no Conselho de Administração sobre a situação? Tem alguma explicação para o desmoronamento do BES/GES?
3. Sendo uma Jurista com funções em vários Conselhos de Administração, e logo experiência diversificada, como explica a falta de intervenção do Conselho de Administração no desenvolver deste processo? Alguma vez debateu no Órgão, a substituição do Conselho de Administração?
4. Conhecia as cartas trocadas entre o Banco de Portugal e o Conselho de Administração do BES? Foram abordadas no Conselho de Administração? Que medidas foram tomadas sobre as medidas impostas pelo Banco de Portugal?
5. O que sabe do ring fencing imposto pelo Banco de Portugal ao BES? Foi discutido no Conselho de Administração?
6. Alguma vez conversou com o Dr. Ricardo Salgado ou outros Administradores do GES, ou do BES sobre a situação?
7. Tendo desempenhado/ou desempenhando funções em empresas ligadas a (do Grupo) Pedro Queiroz Pereira (SEMAPA/SODIM/CIMIGEST), e conhecendo os conflitos deste com o Dr. Ricardo Salgado, como explica a intervenção de Pedro Queiroz Pereira junto do Banco de Portugal? Alguma vez esta questão foi abordada no Conselho de Administração? Conversou sobre estas questões com o Dr. Ricardo Salgado, ou outros membros da Família Espírito Santo?
8. Que avaliação faz da intervenção do Dr. José Maria Ricciardi neste processo? A sua “guerra” com o Dr. Ricardo Salgado foi alguma vez abordada no Conselho de Administração do BES?
II. Partes Relacionadas
”Parte Relacionada: corresponde a um acionista qualificado, dirigente ou, ainda, entidade terceira com aquele relacionada através de qualquer interesse comercial ou pessoal relevante e ainda sociedade subsidiária ou associada ou entidade conjuntamente controlada (joint-venture).”
Isto é, a Comissão de Operações de Partes Relacionadas, devia velar pela legalidade entre o BES e as partes relacionadas, provavelmente a generalidade das empresas e entidades do GES.
A legalidade das relações tem de obedecer às leis e aos regulamentos do BES – tem que se enquadrar no âmbito dos negócios do BES, obedecer às regras do mercado.
Tendo em conta que os membros da Comissão de Operações de Partes Relacionadas estavam numa posição privilegiada para conhecer, fiscalizar, todas as relações do BES com o GES, e logo com o cumprimento ou não do ring fencing:
9. Quais eram/foram as partes relacionadas do BES que a Comissão de Operações de Partes Relacionadas acompanhou? Que transações gratuitas e onerosas – foram feitas?
10. Cumpriram essas transações as regras previstas nestes casos? Foram sempre escritas? Houve empréstimos de favor? Estavam enquadrados no âmbito das atividades do BES? Constavam dos Relatórios e Contas do BES?
11. O que aconteceu com a imposição do ring fencing? Qual o papel da Comissão de Operações de Partes Relacionadas nessas condições? Houve violações relativamente ao que o ring fencing impunha?
12. Alguma vez, (quantas vezes) a Comissão de Operações de Partes Relacionadas detetou “conflito de interesses” nas transações do BES com o Presidente da República? O que aconteceu de seguida? As transações foram anuladas?
