Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Perante os dados da inflação o PCP toma a iniciativa para limitar aumentos nas rendas

Com a divulgação da estimativa rápida do INE referente ao mês de Agosto ficámos a conhecer que a inflação homóloga foi de 3,7% (verificando-se ainda uma subida em cadeia, face ao mês de Julho, de 0,3%). Desta forma, em Agosto, interrompe-se para já um ciclo de desaceleração da inflação homóloga que se vinha a verificar desde Novembro passado. Mais do que isso, confirma-se o persistente e prolongado aumento dos preços, que corrói as condições de vida dos trabalhadores e da população e que transforma o aumento dos salários e das pensões numa emergência nacional.

Com a informação hoje divulgada fica também claro que, a não existir nenhuma norma que limite o aumento do valor dos contratos de arrendamento, estes terão, segundo a Lei, um aumento que poderá ir até aos 6,94%, contribuindo assim para agravar ainda mais as dificuldades no acesso à habitação num País cuja população está confrontada com aumentos brutais no valor das rendas e dos empréstimos à habitação.

Numa situação de contínua subida dos preços dos bens e serviços essenciais, o PCP considera que as actualizações do valor das rendas – dos actuais contratos e daqueles que venham a ser renovados ou celebrados com outros inquilinos – não podem exceder o limite que foi imposto para 2022 (ano em que a inflacção disparou), ou seja, os 0,43%. 

O PCP apresentará nos primeiros dias dos trabalhos na Assembleia da República uma iniciativa legislativa para dar expressão a esta proposta. 

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