Perante os desenvolvimentos da situação no Sara Ocidental, após os graves acontecimentos ocorridos no dia 13 de Novembro na região de Guerguerat – território sarauí situado junto à República Islâmica da Mauritânia –, em que as forças de ocupação marroquinas levaram a cabo operações militares que violaram os termos do cessar-fogo em vigor desde 1991, negociado sob a égide da ONU, o PCP:
- Recorda que o povo sarauí aguarda há décadas pelo cumprimento do seu direito à autodeterminação, de acordo e no respeito dos princípios da Carta da ONU, do direito internacional e das inúmeras resoluções pertinentes das Nações Unidas;
- Reafirma a sua condenação da política marroquina de agressão e opressão do povo sarauí e de ocupação dos territórios do Sara Ocidental e responsabiliza o Reino de Marrocos pela actual deterioração e escalada na situação;
- Exorta o Governo português a agir em prol de uma solução justa para o conflito do Sara Ocidental, que passa necessariamente pelo efectivo e imediato cumprimento do direito à autodeterminação do povo sarauí;
- Apela à solidariedade para com a persistente e corajosa luta da Frente Polisário contra o colonialismo e pelo respeito e realização dos inalienáveis direitos nacionais do povo sarauí.
