A estratégia de concentração de serviços de saúde e encerramentos parciais e/ou totais de respostas específicas tem sido, ao longo dos últimos anos, a opção política seguida por sucessivos governos PS, PSD e CDS para desmantelar o SNS, degradando a oferta e a resposta aos utentes e favorecendo o setor privado.

O Hospital de Santa Maria Maior tem como área de influência os concelhos de Barcelos e Esposende servindo uma população de cerca 154.645 cidadãos de acordo com os dados dos Censos de 2011.

A situação do Hospital de Santa Maria Maior agravou-se a partir de 2006. Nesta data, pela mão do então ministro da saúde, o governo PS encerrou o serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria Maior transferindo-o para o Hospital de S. Marcos em Braga. A desativação deste serviço foi fortemente contestado pela população e por todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Barcelos.

Desde 2006 até à atualidade, pese embora as promessas do então governo, dos responsáveis da saúde e dos partidos PSD e CDS-PP, que hoje são a maioria que suporta o atual governo, de manutenção de todas as restantes valências e serviços do Hospital de Santa Maria Maior, e designadamente a construção de um novo Hospital, tem-se assistido a um processo de esvaziamento e desclassificação desta unidade hospitalar que se traduz no fecho e transferência de serviços para outras unidades de saúde e na constante ameaça que outros serviços poderão encerrar, tal como aconteceu em 2012 com a recomendação efetuada pela Comissão Nacional de Saúde Materna da Criança e do Adolescente contida na Carta Hospitalar Materna da Criança e do Adolescente.

A par do processo de esvaziamento, o Hospital de Santa Maria Maior está confrontado com uma enorme carência de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos) e com uma nova ameaça, a transferência para a Misericórdia. Para o PCP, esta medida insere-se assim na estratégia privatizadora que o atual Governo está a levar por diante de forma a beneficiar os grupos económicos e o designado setor social. A transferência para a Misericórdia vai provocar maiores dificuldades no acesso aos cuidados de saúde para as populações, maior ataque aos direitos dos trabalhadores e não garante a manutenção dos postos de trabalho, podendo conduzir ao despedimento de trabalhadores.

O Hospital de Santa Maria Maior disponibiliza à população dos concelhos de Barcelos e Esposende 11 especialidades médicas (anestesiologia, cardiologia, cirurgia, ginecologia, imuno-hemoterapia, medicina, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria e pneumologia) a que se juntam duas especialidades não médicas (psicologia e nutrição).

De acordo com os dados disponibilizados pelo Conselho de Administração em reunião com o PCP, estão, neste momento ao serviço do Hospital os seguintes médicos:

Distribuição de Pessoal Médico por serviço a 31/05/2014
Especialidade Efetivo Prestador de Serviço Total
Anestesiologia 2 1 3
Cardiologia 1 0 1
Cirurgia Geral 7 6 13
Medicina 11 0 11
Pneumologia 1 0 1
Oftalmologia 2 0 2
Ortopedia 3 1 4
Otorrinolaringologia 2 0 2
Patologia Clínica 1 0 1
Pediatria 8 2 10
Urgência 1 29 30
VMER 0 16 16
Pré- Carreira (médicos internos) 33 0 33
Total 72 55 127

Uma análise sobre a evolução do número de profissionais de saúde no Hospital de Santa Maria Maior, entre 2012 e maio de 2014, evidencia que, em termos de efetivos, houve uma diminuição de 31 trabalhadores passando de 491 em 2012 para 460 em maio de 2014. Pese embora o número de trabalhadores em regime de prestação de serviços tenha também decrescido, a diminuição não foi tão significativa como sucedeu com os profissionais com vínculo cifrando-se em menos 5 profissionais em regime de prestação de serviços.

O quadro seguinte descreve de forma detalhada a evolução do número de profissionais de 2012 a 31 de maio de 2014 por carreira (médica, enfermagem, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, pessoal administrativo, serviços gerais e outro pessoal) e vinculo (efetivo/ prestador de serviço).

Grupo Profissional 2012 2013 Maio 2014 Diferença entre 2012/ maio 2014
Efetivos 491 474 460 (-31)
Dirigentes 4 5 5 (+1)
Médicos 49 42 39 (-10)
Médicos (Internos) 26 25 33 (+7)
Técnicos Superiores de Saúde 5 5 5 (0)
Técnicos Superiores 11 14 13 (+2)
Enfermagem 172 169 163 (-9)
Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica 23 23 22 (-1)
Pessoal Administrativo 51 49 45 (-6)
Serviços Gerais 146 138 131 (-15)
Outro Pessoal 4 4 4 (0)
Prestadores de Serviço 62 58 57 (-5)
Médicos 60 56 55 (-5)
Médicos (ETC) 19 19 17 (-2)
Técnicos Superiores 1 1 1 (0)
Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica 1 1 1 (0)

A redução de profissionais de saúde cria dificuldades graves, designadamente para os doentes tendo-se registado, tal como demonstram os dados fornecidos pelo Conselho de Administração ao PCP, um aumento muito significativo de utentes que aguardam pela primeira consulta em várias especialidades médicas. Na ginecologia existiam, a 31 de maio, 107 utentes à espera da primeira consulta, 2353 de oftalmologia; 465 de otorrinolaringologia e 142 de ortopedia.

Mas os problemas não se circunscrevem aos tempos de espera pela primeira consulta de especialidade, em resultado da falta de médicos. A carência de assistentes operacionais, de enfermeiros e de outros profissionais de saúde tem impacto muito negativo na prestação de cuidados de saúde, ficando por prestar, em muitas ocasiões, cuidados essenciais, como aliás, foi reconhecido pelo Presidente do Conselho de Administração, tendo afirmado que a “enorme escassez” de médicos “poderá, eventualmente, levar a algumas práticas menos aconselháveis”, a propósito da prática de cirurgias apenas com um médico. E, a situação não é mais grave por causa do brio, da dedicação e empenho que os profissionais de saúde têm evidenciado.

O envio dos doentes para o Hospital de Braga tem sido uma das consequências da incapacidade do Hospital de Santa Maria Maior em ter equipas médicas que assegurem a prestação de cuidados de saúde. Esta solução acarreta sérios problemas aos utentes e à população servida pelo Hospital de Barcelos obrigando-a a custos acrescidos com deslocações e a mais custos para o Hospital de Santa Maria Maior, na medida em que tem que pagar a prestação de cuidados prestados pela PPP do Hospital de Braga.

Estas medidas revelam um objetivo mais profundo de descaracterização do Hospital de Santa Maria Maior enquanto unidade de referência e de desmantelamento da resposta de qualidade que assegura aos utentes.

Objetivo que se confirma pelo não cumprimento do desígnio de construção das novas instalações do Hospital, prometido, quer pelo PS, quer pelo PSD. Para não nos alongarmos numa história que envergonha os sucessivos governos, veja-se que um deputado do PSD afirmava em 2010, a propósito de uma resposta do Governo do PS em que o Ministério da Saúde afirmava que “mantém o compromisso de construir o novo Hospital de Barcelos”. Dizia Nuno Reis que esta era “uma luta antiga do PSD, a nível concelhio e distrital, e um equipamento que as populações de Barcelos e Esposende muito necessitam” .

Este processo de fragilização da oferta e descaracterização do Hospital de Santa Maria Maior é inseparável da política em curso executada pelo Governo PSD/CDS e prevista no pacto da Troika, de destruição dos serviços públicos de qualidade, despedimentos na Administração Pública e favorecimento dos grupos económicos com negócios no setor da saúde.

Este ataque ao SNS põe em causa uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril, que é um serviço de saúde público, universal, geral e tendencialmente gratuito, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O PCP defende a suspensão do processo de esvaziamento, reforço das valências e serviços disponibilizados, contratação dos profissionais de saúde em falta, a garantia das condições materiais adequadas a uma resposta de qualidade para todos, assim como a concretização da promessa sucessivamente adiada da construção do novo Hospital de Barcelos.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Assegure o reforço das valências e serviços disponibilizados pelo Hospital de Santa Maria Maior;
2. Dote o Hospital de Santa Maria Maior de meios financeiros e técnicos adequados ao cumprimento das suas missões.
3. Promova a contratação dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes operacionais e técnicos) em falta.
4. Melhore as condições de trabalho dos profissionais de saúde, reponha os seus direitos e dignifique as suas carreiras, proporcionando uma efetiva valorização profissional e progressão na carreira.
5. Elimine a precariedade e restabeleça o vínculo público a todos os profissionais de saúde que estão a exercer funções no Hospital de Santa Maria Maior.
6. Trave o processo de transferência do Hospital de Santa Maria Maior para a Misericórdia.
7. Seja concretizada a construção do novo Hospital de Barcelos.

Palácio de São Bento, em 26 de setembro de 2014