Declaração de Duarte Alves na Assembleia de República

Pela resposta necessária aos problemas dos trabalhadores e do povo

Pela resposta necessária aos problemas dos trabalhadores e do povo

O PCP intervém na discussão sobre o Orçamento do Estado de 2021 para responder aos problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores, o povo e o País, batendo-se para que o Orçamento do Estado contenha uma resposta tão ampla e profunda quanto a amplitude e gravidade dos problemas nacionais que enfrentamos.

Defender postos de trabalho, criar emprego e valorizar salários e direitos dos trabalhadores; reforçar os serviços públicos na resposta às necessidades do povo e do País; impulsionar o desenvolvimento nacional a partir do investimento público e do controlo público de empresas e sectores estratégicos; assegurar maior protecção social e mais justa distribuição da riqueza são alguns dos objectivos que ultrapassam o Orçamento do Estado de 2021 mas a que este deve corresponder.

Há já algum tempo que demos nota pública de um conjunto alargado de medidas e propostas que levámos à discussão com o Governo. Desse conjunto alargado destacam-se algumas medidas que nos últimos dias ganharam maior visibilidade.

Batemo-nos por um aumento de pensões de 10 euros a partir de janeiro.

Batemo-nos pelo pagamento do suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores da Administração Pública e por um suplemento remuneratório de 20% para os trabalhadores dos serviços essenciais que abranja todos os trabalhadores nesses circunstâncias - e não apenas uma parte dos trabalhadores da saúde.

Batemo-nos pelo reforço do subsídio de desemprego alargando o acesso, aumentando os montantes e alargando o prazo de pagamento, bem como pela criação de uma prestação social extraordinária.

Batemo-nos pelo reforço de trabalhadores nos serviços públicos, designadamente na saúde e na educação, com a vinculação dos trabalhadores da saúde que foram contratados temporariamente durante o confinamento e a contratação de 5000 trabalhadores para as escolas.

Batemo-nos por um Programa de Emergência para o SNS, designadamente investindo na recuperação de cuidados em atraso, investindo na construção de novos hospitais e de aquisição de equipamentos.

Batemos-nos por avanços na gratuitidade das creches e no avanço da criação de vagas em rede pública de creches e lares de idosos.

Batemo-nos pelo reforço do investimento nos transportes públicos e na redução de custos dos transportes, designadamente com um reforço significativo do orçamento para o Programa de Apoio à Redução Tarifária.

Estas são algumas das muitas propostas que integraram a discussão que o PCP fez do Orçamento do Estado para 2021 e pelas quais se continuará a bater durante e para além da discussão orçamental.

Independentemente das intenções afirmadas pelo Governo e da abertura para a consideração deste ou daquele aspecto de algumas dessas medidas, a avaliação e posicionamento do PCP sobre a proposta de Orçamento do Estado serão determinados em função do seu conteúdo concreto e da sua correspondência com essa resposta que é necessária e pela qual o PCP se bate.

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