Senhora Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
A primeira palavra que queremos deixar neste debate é para os trabalhadores do Arsenal do Alfeite, para saudar e valorizar o trabalho e a luta de gerações de arsenalistas que têm dado o exemplo na defesa dos direitos e da dignidade – mas desde logo na defesa do estaleiro e da própria soberania nacional.
Queremos ainda lembrar aqui os homens e mulheres da Marinha Portuguesa, destacar a sua dedicação e a importância do seu papel nesta missão de soberania em que contam, há mais de 75 anos, com o trabalho e a qualidade do Arsenal do Alfeite. Dizia-nos há tempos um Comandante da Marinha: «aquilo que não correr bem para o Arsenal não corre bem para a Marinha. Eles são nossos camaradas porque garantem que os nossos navios não falham e é graças a eles que vamos para o Mar em segurança».
Senhora Presidente, Srs. Deputados, a questão que aqui se decide é se o Estado Português vê o Arsenal do Alfeite como um estaleiro público realmente estratégico para a Marinha, para a Defesa Nacional e para o País, fator de soberania, independência e capacidade produtiva – ou antes como uma empresa qualquer que navegue no mercado, sujeita às ditas leis do mercado, e que um dia qualquer pode fechar as suas portas se "o mercado" quiser
No fundo, a opção que se impõe é que se perceba que não há Arsenal sem a Marinha e não há Marinha sem o Arsenal – e que assim se decida de forma consequente.
Com a famosa “empresarialização”, a “Arsenal SA, do Grupo EMPORDEF” passou a tratar a Marinha como um cliente! Ou seja, deixou de existir essencialmente em função das necessidades da Marinha, para passar a funcionar em função da estratégia traçada para a EMPORDEF.
Mas é uma evidência que a Marinha não pode ser um mero cliente do Arsenal. Não apenas por ser praticamente o único, mas fundamentalmente porque a indispensável manutenção dos navios da Marinha Portuguesa exige capacidades técnicas de que só o Arsenal dispõe e que nunca poderão ser abandonadas ao sabor de um qualquer nível de encomendas!
Desmascarámos desde o princípio essa farsa que o Governo PS e o atual Governo PSD/CDS tentaram impingir aos arsenalistas, à Marinha e ao país, de que o futuro do Arsenal do Alfeite estaria nos tais “novos mercados” e nos tais “novos clientes”, que evidentemente nunca vieram. Prometeram o investimento e a modernização do estaleiro e apenas movimentaram capital social de um lado para o outro na EMPORDEF.
Agora essa farsa passou à cena seguinte, em que se fala da construção naval como o grande desígnio, a exigir evidentemente recursos que só poderiam vir com os privados. Já vimos este filme, senhores deputados!
O Arsenal tem capacidade de construção há muito tempo! E mais do que prometer os mercados de outros continentes, melhor seria que se avançasse com encomendas concretas para aproveitar esses projetos (como as lanchas da classe “Vigilante” ou “Bolina”). Ou os senhores estão convencidos que alguém compra navios a um país quando ele próprio não os tem nem os utiliza efetivamente?
Sra. Presidente, Srs. Deputados, o Arsenal não é só tradição e património. É futuro, é inovação. E para isso é preciso investir, modernizar o estaleiro, trazer novos trabalhadores. Promover o trabalho com direitos e o vínculo público numa área crítica para a Marinha.
É esta portanto, aqui e agora, a opção que a realidade concreta nos impõe. Resolver agora esta questão de uma vez por todas. Acabar agora com esta situação aberrante. Revogar aqui os diplomas que causaram este problema. Alterar aqui a Lei para que o Arsenal do Alfeite seja reintegrado na Marinha.
Tomar esta decisão é, não apenas uma evidente possibilidade desta Assembleia nos termos da Constituição mas um incontornável dever, um imperativo ético e de soberania nacional.
Disse.
