Caros camaradas, estimados amigos, uma saudação a todos os que participam nesta reunião com micro, pequenos e médios empresários que é em si mesmo um sinal muito importante sobre a atenção e acompanhamento que fazemos desta importante realidade nacional, que envolve mais de 500 mil empresas, muito diversas, e que constituem a parte substancial do tecido económico português.

Só o PCP estaria em condições de fazer uma reunião com esta composição e com o conteúdo que aqui ouvimos ao longo do dia.

No Programa do Partido, considera-se que o projecto de desenvolvimento económico da Democracia Avançada que propomos para o País, exige: «uma organização económica mista, não dominada pelos monopólios, e com sectores de propriedade diversificados e com as suas dinâmicas próprias e complementares, respeitadas e apoiadas pelo Estado, designadamente:

- um sector privado, constituído por empresas de variada dimensão (na indústria, na agricultura, nas pescas, no comércio, nos serviços), destacando-se as pequenas e médias empresas pela sua flexibilidade e pelo seu peso na produção e no emprego (...)»;

- uma economia mista «onde (...) sejam garantidas as condições necessárias para que os pequenos e médios empresários (...) contribuam com maior eficácia para a produção social».

Nos Estatutos do Partido considera-se, na abordagem das alianças sociais necessárias para «o aprofundamento e em defesa da democracia», que o PCP se deve empenhar «na criação de uma vasta frente social que abrange os operários, os empregados, os intelectuais e quadros técnicos, os pequenos e médios agricultores, os pequenos e médios empresários do comércio, da indústria e serviços (...), forças sociais que intervêm na vida nacional com aspirações e objectivos específicos».

Dito isto, e com o respaldo do programa e estatutos do Partido, gostaria de sublinhar o seguinte: os empresários comunistas não estão por favor no PCP, não são militantes à parte, estão e têm de estar cada vez ainda mais de corpo inteiro neste que é o seu Partido. 

Estão e têm de estar cada vez ainda mais de corpo inteiro como o que são: cidadãos que investem capitais na criação de estruturas para a produção material, a prestação de serviços, a transacção comercial de bens e serviços, que em geral têm assalariados ao serviço, e cujo objectivo é terem lucros.

Uma realidade que não ilude ou anula as contradições de interesses entre o estatuto económico e social dos MPME e os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os seus.

Mas é esta mesma realidade que, na época histórica em que vivemos, nos obriga politicamente a articular essas mesmas contradições, de forma a enfrentar o poder económico, social e político do grande capital.

Esse mesmo poder que afronta e subjuga diversas camadas e sectores, o que objectivamente potencia e privilegia a convergência dessas mesmas camadas e sectores na luta contra a política de direita, que defende e se coloca ao serviço dos interesses do grande capital. 

É o grande capital, os grupos económicos e as multinacionais que expandem as grandes superfícies, centros e cadeias comerciais. 

Que domina a banca, manipula o crédito e as taxas de juro.

É o grande capital que absorve a parte de leão de quase todos os fundos comunitários e dos apoios públicos.

É o grande capital que beneficia de isenções e privilégios fiscais.

É o grande capital que controla o aparelho do Estado através dos seus homens de mão – ministros, secretários de Estado, directores gerais, etc. – fazendo e adequando a lei e a intervenção pública à medida dos seus interesses e lucros. 

É o grande capital que, com as suas próprias confederações, faz do Governo PSD/CDS seu porta-voz, como ainda ouvimos recentemente a propósito do Pacote Laboral.

O principal confronto que se verifica na vida nacional opõe o grande capital, os grupos económicos e as multinacionais, aos trabalhadores, mas também à larga maioria dos pequenos e médios empresários e agricultores, espoliados por grandes empresas que usam e abusam da sua posição de monopólio e espremem até ao limite as pequenas empresas e produtores. 

Pequenas empresas e produtores muitas vezes completamente dependentes e nas mãos dos grandes, em particular da grande distribuição, que sistematicamente viola as leis da concorrência perante a passividade da Autoridade da Concorrência.

Os MPME são por isso não apenas aliados mas, e precisamos que sejam cada vez mais, protagonistas de todo este processo de luta em defesa dos seus próprios interesses, em confronto com o grande capital, esse sim o responsável pelas dificuldades pelas quais passam as micro, pequenas e médias empresas. 

Dificuldades que resultam dos elevados preços dos combustíveis e da electricidade que engordam os lucros dos monopólios que dominam o sector. 

Resultam das comissões bancárias, juros abusivos e seguros que enchem os bolsos do sector financeiro. 

Resultam dos custos com portagens, telecomunicações, ou o arrendamento comercial, com preços cada vez mais exorbitantes e que são inseparáveis da crescente especulação que desvia milhões para os fundos imobiliários. 

Ouvimos muitas vezes o Governo, este e outros, falar nas empresas.

Mas as empresas que este Governo defende são aquelas que já hoje dominam a economia nacional e que ficam com a parte de leão da riqueza produzida no nosso País.

São os bancos que, com excepção da CGD, estão na sua maioria nas mãos do capital estrangeiro. 

São os grupos económicos da grande distribuição, a Jerónimo Martins e a SONAE, a que se juntam multinacionais como o Lidl ou o Mercadona.

São os grupos económicos que controlam o sector energético, as telecomunicações, as concessionárias das autoestradas, dos portos e aeroportos.

São os fundos de investimento que ganham milhões na especulação financeira, ou os grupos económicos que vivem à conta das Parcerias Público-Privadas, nos contratos milionários que fazem com o Estado em sectores como a saúde. 

São as multinacionais estrangeiras que dominam sectores industriais como o automóvel, as plataformas como a UBER, ou as grandes empresas do digital cada vez mais omnipresentes e poderosas.

No fundo, são os sectores privilegiados do nosso País. 

Umas poucas centenas de famílias, accionistas, especuladores que beneficiam e apoiam a política que está em curso.

Não foi essa a realidade que passou hoje por esta reunião.

As vossas dificuldades não se confundem com os interesses dos que se julgam donos disto tudo.

A maioria dos MPME, sobretudo os micro empresários, são homens e mulheres que trabalham lado a lado com os seus trabalhadores, muitas das empresas resumem-se ao universo familiar.

Gente que se levanta cedo e deita tarde a pensar como aguentar o seu pequeno negócio, ao qual muitas vezes dedicou toda uma vida.

E a realidade aí está a comprovar o que afirmamos. 

Os micro, pequenos e médios empresários atravessam hoje uma situação difícil. 

Enfrentam, como já demonstrámos, custos de energia, crédito, comunicações, transportes cada vez mais insuportáveis. Confrontam-se com as dificuldades de um mercado interno comprimido por baixos salários. 

Esbarram numa política fiscal que privilegia os que estão lá em cima e apertam os que estão em baixo. 

Vivem de crédito em crédito, como aqueles que resultaram da pandemia e que só agora estão a terminar.

Lidam no dia-a-dia com o poder colossal não apenas dos grandes fornecedores, mas também de grandes clientes que ditam as regras do mercado, incluindo os preços.

Embatem nas regras, regulamentos, directrizes de uma União Europeia que, ao serviço das multinacionais, está-se nas tintas para as pequenas empresas em Portugal.

Aos problemas estruturais que envolvem a economia portuguesa somaram-se este ano os impactos das intempéries e da agressão imperialista dos EUA e de Israel ao Irão.

Da parte do Governo sobraram anúncios e promessas e faltou acção.

Em relação às tempestades, e ao contrário do que o PCP propôs na AR, o Governo recusou sempre apoios a fundo perdido empurrando as empresas para o endividamento. 

Mas o mais escandaloso é que das mais de 8000 candidaturas submetidas, num valor superior a 1700 milhões de euros, o grosso desses apoios à reposição do potencial produtivo ainda está para chegar.

Já quanto ao aumento dos preços dos combustíveis, o Governo fez a sua escolha ao proteger os mais de 1000 milhões de euros de lucro de uma GALP, em vez de regular preços e apoiar as pequenas empresas.

O Governo PSD/CDS, com o apoio do Chega e da IL, prossegue uma política contra as MPME e a economia nacional. 

Nada que nos surpreenda e que não se tenha verificado no passado.

Foram o PSD e o CDS que impuseram durante mais de 20 anos o Pagamento Especial por conta, um saque fiscal às micro empresas que só acabou definitivamente em 2021 pela intervenção decisiva do PCP. 

Ou o IVA da restauração, que passou para os 23% no período da troika por imposição do memorando de entendimento que envolveu o PSD, o CDS e o PS, e que foi reposto nos 13% em 2016, também com a intervenção decisiva do PCP, sendo que ainda está por cumprir a parte que falta em relação às bebidas. 

E quando ouvimos este Governo falar das supostas vantagens da descida do IRC, sabemos a quem se destina esse desvio de recursos públicos e não é para as micro empresas, cujo lucro é no fundamental para pagar os salários dos sócio-gerentes.

Sim, poderíamos falar da política fiscal. 

Poderíamos falar do «esquecimento» de sucessivos governos perante o elevado nível das ajudas estatais (onde não se incluem as ajudas comunitárias) que a generalidade dos outros países da União Europeia dão às suas empresas, e de como isso se traduz num condicionamento fortemente negativo para as empresas portuguesas.

Poderíamos falar do papel do aparelho do Estado, das suas inúmeras repartições, da sua burocracia, caminhos de cabras, para os MPME, e auto-estradas para o grande capital. 

A conclusão: a política de direita penaliza fortemente a generalidade das micro, pequenas e médias empresas portuguesas.

No quadro económico complexo e grave que o País (e a Europa, e o Mundo) vivem, seria demagógico falar de soluções fáceis, caminhos de rosas, para os micro, pequenos e médios empresários. 

Há soluções que não aconselhamos. Por exemplo, o incumprimento das normas fiscais e ambientais. 

Há soluções que não aceitamos, desde logo as políticas que assentam na mão-de-obra barata, precária e sem direitos.

Há um caminho.

O caminho da luta por políticas que apoiem de forma privilegiada o tecido económico das nossas micro, pequenas e médias empresas e defendam, o mercado nacional e a produção portuguesa. 

É esse o caminho e o compromisso do PCP.

Já amanhã, nas jornadas parlamentares que realizaremos em Leiria e Coimbra dedicadas aos impactos e às soluções que faltam perante as intempéries. 

E nas próximas semanas e meses, onde voltaremos à carga na Assembleia da República pela redução das tributações autónomas em sede de IRC, pela criação de um fundo de apoio à tesouraria das pequenas empresas, pela regulação dos horários de comércio feitos à medida do poder das grandes superfícies, por novas regras do arrendamento comercial que travem a especulação imobiliária, pela regulação dos preços do gás, do gasóleo e da electricidade. 

Pela abolição de portagens nas autoestradas nas zonas metropolitanas. 

No fundo por uma política centrada nas necessidades da nossa economia e na actividade das micro, pequenas e médias empresas. 

Por tudo isto, esta nossa reunião deve significar também um importante impulso à luta e à organização dos MPME. 

Um forte e renovado empenhamento dos empresários comunistas na participação e dinamização das suas organizações de classe, desde logo a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas que daqui saudamos. 

Uma outra e fortalecida presença na organização do Partido. 

Para que o Partido sinta os seus problemas e os transforme em intervenção e luta políticas. 

Uma outra e renovada acção junto das suas associações de classe. 

De todas onde estão centenas de MPME. Mesmo daquelas em que, tendo essa natureza, as suas direcções as empurram para a esfera da influência das grandes organizações patronais do grande capital.

E queria aqui deixar uma certeza. 

A sua batalha e de todos os MPME portugueses, em defesa dos seus interesses próprios, específicos, é uma batalha convergente com as lutas dos trabalhadores portugueses, com a luta do PCP, para uma ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda ao serviço do Povo e do País.