Após 13 perguntas escritas dirigidas ao Governo pelo PCP a solicitar esclarecimentos sobre o assunto, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com a concordância do Primeiro Ministro, subscreveu a posição da TAP ao entender não existir qualquer discriminação, ao mesmo tempo que a CITE, a ACT e a Provedoria de Justiça afirmavam, sem margem para dúvidas, a existência de discriminação em função do sexo, num processo que se arrasta desde 2007.
O PCP questionou directamente a Secretária de Estado sobre a sua posição e sobre as medidas que entende que o Governo deve tomar, nomeadamente através das instruções directas à TAP, empresa pública com tutela do MOPTC, para pagar o prémio devido e desistir da impugnação judicial que a empresa levou a cabo face à contra-ordenação instaurada pela ACT.
A Secretária de Estado responsável pela pasta e pelas políticas da igualdade afirmou não ter que ter opinião, não se pronunciou sobre a posição tomada pela TAP e subscrita pelo MOPTC e pelo Primeiro Ministro, não se pronunciou sobre a existência ou não de discriminação, remetendo para a decisão judicial e desresponsabilizando o Governo em matérias da sua directa responsabilidade, afirmando mesmo não ter conhecimento da situação concreta, apesar das tarefas que desempenha e que desempenhou enquanto presidente da CIG a quem o PCP sempre deu conhecimento e questionou sobre o assunto.
O PCP sublinhou ainda a necessidade urgente de medidas legislativas e executivas para pôr fim às vergonhosas discriminações salariais que, de acordo com o Boletim Estatístico do MTSS, em 2009, a média do salário da mulher em Portugal era de 76% da do homem, sendo a discriminação tanto maior quanto maior são as habilitações literárias da trabalhadora, onde chegam a atingir os 30%, apesar das tentativas do Governo de ocultar estes números.
O PCP sublinha, assim, a diferença do discurso à prática em matéria de igualdade, quando, nas situações concretas, como é o caso da TAP em que as trabalhadoras continuam sem o prémio, a responsável directa pelas politicas de igualdade não toma posição nem garante que o Governo dá o exemplo no cumprimento da lei e do princípio da não discriminação.
