Neste debate, o PCP trouxe iniciativas cruciais para valorizar o trabalho e os trabalhadores, revogar normas gravosas da legislação laboral, reforçar direitos e aumentar salários.
No confronto entre os interesses dos trabalhadores e os interesses do patronato, PS, mas também o PSD, o CDS, a IL e o CH, optam sempre pela defesa dos interesses do patronato, deixando claro a natureza das suas opções políticas.
O PS insiste, naquilo que designou de agenda do trabalho digno, que apesar da enorme campanha de propaganda, nos locais de trabalho não trouxe mais dignidade nem correspondeu ao reforço dos direitos dos trabalhadores, ou à melhoria das suas condições de trabalho. Persistem os baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, os elevados ritmos de trabalho, a imposição da laboração contínua. A verdade é que o PS recusou revogar as normas gravosas da legislação laboral.
Do PSD, um partido que aumentou o horário de trabalho para as 40h, cortou feriados, cortou salários, queriam cortar o subsídio de férias e de natal, cortou para metade o pagamento do trabalho suplementar, facilitou e embarateceu os despedimentos, está tudo dito. O mesmo se pode dizer da IL e do CH, com dirigentes destacados que estavam no PSD e no CDS e que estiveram de acordo com tudo isto, servindo os interesses dos grupos económicos e das multinacionais.
A verdade, é que ambicionam em pleno século XXI, impor as relações laborais do século XIX. Aquilo que pretendem é que o patronato possa pôr e dispor da vida dos trabalhadores como se fossem sua propriedade, aquilo que pretendem é alargar na prática a jornada diária de trabalho para 12h, ou 16h, só para satisfazer a ganância do patronato, aquilo que pretendem é impor aos trabalhadores laboração contínua, 24h sobre 24h, todos os dias, sejam dias de semana, fim-de-semana ou feriado. É esta a modernidade que estes partidos defendem.
E isso conta com a resistência e luta dos trabalhadores e isso conta e contará com a oposição e a ação do PCP com persistência, determinação e confiança.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Os baixos salários, a precariedade, a desregulação do horário de trabalho, os elevados ritmos de trabalho não são uma fatalidade, não são obra do acaso. São consequência das opções da política de direita, independentemente dos seus protagonistas, sejam o PS, ou sejam o PSD, o CDS, a IL e o CH.
Basta de injustiças!
Basta de injustiças para quem continua a empobrecer trabalhando! Os aumentos dos salários recusados, o valor devido das horas extras que deveriam ser pagos aos trabalhadores, são os lucros dos grupos económicos. É o trabalho, são os trabalhadores que criam a riqueza, mas a riqueza criada por esse trabalho não vai para quem a criou - o trabalhador - vai para a acumulação do capital e em grande medida sai do País em vez de contribuir para a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento de Portugal.
Basta de injustiças para quem tem dois e até três trabalhos e o salário não dá até ao fim do mês!
Basta de injustiças para quem trabalha por turnos ou em trabalho noturno e não consegue acompanhar o crescimento dos seus filhos!
É hora de mudar de política!
Não há avanço, nem desenvolvimento sem a valorização do trabalho e dos trabalhadores, sem salários dignos, sem combater a exploração.
Avançamos com soluções concretas para melhorar a vida dos trabalhadores e as suas condições de trabalho:
- o fim da caducidade da contratação coletiva, que permita aumentar salários e mais direitos;
- a garantia do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores para impedir que sejam aplicadas condições desfavoráveis, abaixo do que estabelece a própria lei;
- a reposição do pagamento do trabalho suplementar;
- e o reforço dos direitos dos trabalhadores que trabalham em regime de turnos ou trabalho noturno, limitando a prestação deste regime de trabalho à situações socialmente justificáveis, o pagamento da devida compensação, o reconhecimento do direito à antecipação da idade da reforma, a bonificação no cálculo da pensão de reforma, a fixação do trabalho noturno entre as 20h e as 7h, o respeito pelos tempos de descanso.
Há oportunidade de revogar normas gravosas da legislação laboral e de reforçar os direitos dos trabalhadores. O que é preciso é vontade política!
O PCP não desiste. O PCP insiste e insistirá, as vezes que for preciso, para defender e conquistar direitos laborais e para elevar as suas condições de vida.
Os trabalhadores contam com o PCP, com esta força de palavra, com esta força que está onde sempre esteve, ao lado dos interesses dos trabalhadores, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelos valores de Abril a marcarem o futuro de Portugal.
