Acabámos de travar uma importante batalha eleitoral para as autarquias locais.

Permitam-me que, antes de mais, saúde o valioso contributo dos nossos candidatos, dos militantes do PCP, do PEV, da Associação Intervenção Democrática, da JCP, dos muitos milhares de democratas sem filiação partidária que aqui e em todo o País construíram uma grande campanha de contacto e diálogo com as populações.

Uma saudação que queremos extensiva a todas e todos os que de alguma forma expressaram o seu apoio à CDU e lhe deram o seu voto.

Não foi uma batalha fácil esta que acabámos de travar. Tudo o que se conseguiu exigiu um duplo esforço, porque tivemos de enfrentar um conjunto de factores adversos, num quadro particularmente exigente, no qual nos batemos com armas muito desiguais e que dá valor ao resultado obtido pela CDU.

Um resultado que não podemos aceitar que seja menorizado pelos mesmos que nunca foram neutros neste combate eleitoral e que deram sobejas provas de uma tendenciosa mediatização da campanha para as eleições, para não dizer de visível hostilização.

A obtenção de cerca de 451 mil votos e de 9,1% do total nacional, a eleição de mais de dois mil mandatos directos, não são apenas a expressão da dimensão nacional da votação da CDU, são a confirmação dessa grande força que a CDU é e continua a ser nas autarquias do País!

Não iludimos perdas, mas não aceitamos que se apague um resultado que fica igualmente marcado pela obtenção de maiorias em 19 municípios, incluindo duas capitais de distrito – Évora e Setúbal -, pela confirmação de posições em vereações de importantes Câmaras Municipais e a conquista de novas posições em órgãos municipais, onde há muito isso não acontecia.

Sim, nós não desvalorizamos o significado e importância das posições de maioria nas autarquias e cá continuaremos a lutar por elas, lutando para recuperar umas e conquistar outras, mas há mais mundo no Poder Local a solicitar o indispensável empenhamento e contributo dos eleitos do PCP e da CDU, seja para intervir na construção de soluções e propostas, seja para dar voz aos interesses das populações, seja para garantir rigor e transparência no funcionamento das autarquias.

Há por aí quem se ande a pôr em bicos de pés, como o fazem as forças mais à direita, empolando resultados que não tiveram, para com eles dar credibilidade e um suposto e imparável apoio popular ao relançamento dos seus projecto retrógrados e antidemocráticos. Falamos do PSD e CDS, mas também dos seus sucedâneos.

Sem subestimar as maiorias obtidas em algumas autarquias mais emblemáticas, a verdade é que a votação de PSD e CDS é inferior à obtida em 2017.

E se nós não excluímos a necessidade de uma avaliação de fragilidades e insuficiências que são nossas, tendo em vista a sua superação, não podemos calar também as condições em que travámos este combate.
Não podemos deixar de referenciar e denunciar o que isso pesou nos resultados eleitorais, como sejam os efeitos de uma prolongada e intensa campanha anticomunista visando, com recurso à mentira e à manipulação, atingir a reconhecida e distintiva seriedade e o trabalho dos eleitos da CDU; a desfocagem alimentada ao longo de semanas da natureza e objectivos destas eleições, esbatendo o seu carácter local; a promoção dada a outras forças políticas acompanhada, nalguns casos, de uma ostensiva menorização da CDU, bem como a instrumentalização de meios do aparelho de Estado ao serviço do partido do Governo.
Sim, enfrentámos uma situação que só foi possível minimizar e noutros casos ultrapassar graças à mobilização e empenhamento de milhares de activistas e candidatos e com grande trabalho e dedicação no contacto com as populações.

Mas se nos confrontamos com poderosas forças que servem os interesses dominantes, não há campanha por mais insidiosa que seja que nos contenha na determinação e vontade de servir os trabalhadores, o povo e o País.

Por isso, aqui estamos prontos a prosseguir a dinamização da acção política para as batalhas futuras que aí estão!

Passadas as eleições, coloca-se com urgência a necessidade de dar resposta aos problemas do País.
Aos problemas que resultam de décadas de política de direita e aqueles que derivam da epidemia e do aproveitamento que dela fazem os grandes interesses económicos.

Problemas que precisam de uma resposta que o Governo PS não dá, continuando submetido aos interesses dos grupos económicos e às imposições da União Europeia, não dando e mantendo os eixos centrais da mesma política que, à vez, executou com PSD e CDS durante anos, comprometendo o desenvolvimento do País.

De facto, o PS tem trocado as medidas que se impunham, ou pela propaganda, ou pela convergência com tais partidos. Esses mesmos que juntamente com os seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal se empenham em dar vida a agendas e projectos reaccionários que crescentemente o grande capital promove e alimenta.

A promoção que vemos de certas forças políticas, bem como o apagamento das opções do PS de convergência com a direita nas questões estruturais e essenciais, são parte da tentativa de ocultação da política alternativa que o PCP defende e propõe ao povo português.

A situação económica e social do País exige outras opções e uma mais decidida resposta a problemas que pesam sobre a vida dos trabalhadores, do povo e do País.

Temos um País com uma realidade marcada pelos baixos salários e reformas, por um desemprego estruturalmente elevado, operações de despedimento colectivo, precariedade, agravamento do custo de vida – energia, alimentos, habitação -, destruição e definhamento do aparelho produtivo e desindustrialização, pelas fragilidades das micro, pequenas e médias empresas e cedência clara aos interesses dos grupos económicos.

É verdade que por intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores se alcançaram avanços e medidas que consagraram direitos e aliviaram dificuldades. Mas é também um facto que ano após ano o PS recusou adoptar respostas e soluções que correspondam às exigências da situação. Recusa que avolumou dificuldades e adiou sem resposta o que podia e devia ter tido acolhimento. Recusa que é inseparável da decisão do PS em manter como critérios e prioridades o espartilho do défice e a protecção aos interesses do grande capital.

Em 2021 perante a urgência que a situação da epidemia colocava, o PCP interveio decisivamente para garantir soluções.

A intervenção do PCP foi decisiva na hora de garantir o pagamento por inteiro a 300 mil trabalhadores quando outros no Orçamento rectificativo de 2020 haviam cortado em um terço esses salários.

A intervenção do PCP foi decisiva para garantir a renovação automática dos subsídios de desemprego, o alargamento do número de crianças com creche gratuita, os apoios à cultura, o aumento de pensões a um milhão e novecentos mil reformados.

E o PCP não desiste nem desistirá de encetar um caminho diferente para o País.

Tão mais necessário e premente quanto foi o avolumar de problemas sem resposta. Tão mais inadiável quanto há meios e recursos que podem ser postos ao serviço do País e das condições de vida dos trabalhadores.

É esse caminho que é preciso encetar. Em domínios decisivos. No Orçamento do Estado mas muito para lá do seu conteúdo. Os Orçamentos do Estado espelham e acolhem opções e caminhos que se querem prosseguir e neles se devem inserir.

Não se pode adiar mais assumir a questão dos salários como uma emergência nacional. O aumento geral dos salários com o que impõe da eliminação da caducidade da contratação colectiva, da reposição dos contratos e da adopção do tratamento mais favorável. O aumento do Salário Mínimo Nacional que rompa com uma trajectória ditada pelas pressões do grande patronato e não pelas necessidade dos trabalhadores. O fim de mais de uma década de prático congelamento de salários na Administração Pública encetando a recuperação do poder de compra perdido, eliminando as injustiças do sistema de avaliação e de uma tabela remuneratória amalgamada.

Não se pode adiar mais a recuperação do poder de compra perdido pelos reformados com pensões superiores a 658 euros, assumindo um aumento de todas as pensões que contribua também para valorizar as carreiras de quem descontou uma vida.

Não se pode adiar mais o investimento nos serviços públicos. A começar pelo SNS e com prioridade para a valorização das carreiras e dos salários, a fixação dos profissionais e o reforço das unidades de saúde.

Não se pode adiar mais a garantia de creche gratuita para todas as crianças acompanhada da construção de uma rede pública de creches que, a par das IPSS, responda cabalmente a esse objectivo. Assim como não se pode manter adiada a universalização do abono de família.

Não se pode adiar mais uma política fiscal que desagrave de facto os rendimentos mais baixos e intermédios e tribute decididamente os dividendos, lucros e património elevados.

Não se pode adiar mais a resposta aos problemas de habitação seja pela construção de habitação pública com financiamento do Estado e intervenção das autarquias, seja pela alteração da lei do arrendamento que garanta estabilidade e controlo do valor das rendas.

A situação nacional reclama igualmente outras opções que assegurem instrumentos económicos e a base material capaz de desenvolver o País. Impõe-se a recuperação do controlo público de sectores e empresas estratégicas; a diversificação da actividade económica, travando a desindustrialização, promovendo a substituição de importações por produção nacional; o combate à degradação ambiental, com a promoção do transporte público, da produção local e nacional, a defesa da água pública, a promoção da soberania e eficiência energética.

O PCP está, como sempre esteve, disponível para soluções e respostas claras. Não faltaremos com a nossa intervenção e propostas para encontrar as soluções que sirvam os trabalhadores e o povo.

O que falta é a vontade do Governo e do PS para levar a sério as respostas que o País precisa.

O PCP levou à AR a revogação das normas gravosas da legislação laboral. O PS, com o apoio da direita, rejeitou.

O PCP levou à AR a redução do preço da energia e o controlo dos preços dos combustíveis – o PS, com o apoio da direita, rejeitou.

O PCP levou à AR as alterações ao arrendamento para garantir a protecção do direito à habitação, o PS, com o apoio da direita, rejeitou. Ainda hoje o PCP levou à AR o aumento do Salário Mínimo Nacional, rejeitado com apoio do PS.

São estes os sinais que o PS quer dar em matéria de resposta à vida de milhões de portugueses? Que significado quer que se atribua a estas opções quando se discute um Orçamento do Estado que só tem sentido, nos dias de hoje e com as exigências que se colocam para o futuro, se for integrado nessa perspectiva de uma resposta clara aos problemas e uma sinalização de um caminho diferente, um caminho de uma política alternativa que tem acumulado dificuldades.

O PCP cá está para travar esse combate e exigência. O PCP tomará a iniciativa para afirmar e confrontar o Governo com respostas e soluções em matérias decisivas para a vida dos trabalhadores e das populações. Respostas e soluções abrangentes, também no conteúdo do Orçamento do Estado para 2022, cuja clarificação pesará no nosso posicionamento.

A situação que vivemos exige uma forte iniciativa política deste Partido necessário e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores e povo.

Somos um Partido que os trabalhadores, o povo e o País precisam que seja mais forte e mais influente, o que exige concretizar as orientações do XXI Congresso, dando atenção, entre outros aspectos, ao reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, à Campanha Nacional de Recrutamento “O futuro tem Partido”, bem como ao fortalecimento dos organismos de direcção locais e ao trabalho de fundos.

Temos um Partido que está firme no seu ideal. Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova, liberta da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo.
Um Partido que aqui, mais uma vez, reafirma o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo e a sua firme disposição de continuar a vencer dificuldades e obstáculos, lutando, todos os dias, em todas as frentes pela construção de um Portugal com Futuro!