O PCP apresentou um Projecto de Resolução que exige que o governo tome medidas extraordinárias para assegurar a contratação de todos os meios humanos necessários à Escola Pública Inclusiva. Rita Rato na sua intervenção afirmou que o governo é responsável pela discriminação de milhares de jovens no nosso país, nomeadamente aos alunos com necessidades especiais.

Petição solicitando a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE)
(petição n.º 305/XII/3.ª)
Medidas extraordinárias que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à escola pública inclusiva
(projeto de resolução n.º 895/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, as associações de pais dos concelhos de Góis, de Miranda do Corvo, da Lousã e de Pampilhosa da Serra que dinamizaram esta petição, bem como os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição.
Saúdo também os representantes do movimento associativo presentes nas galerias da Assembleia, que, ao longo dos últimos meses, têm dinamizado uma luta fundamental na defesa dos direitos das crianças e dos jovens.
O Governo PSD/CDS continua a dizer que tudo vai bem. Aliás, em resposta a esta petição, o Governo responde que, no que concerne aos recursos humanos, as unidades orgânicas dispõem daqueles que são considerados necessários e adequados face às respetivas realidades e exigências da população escolar.
De resto, desde setembro, desde o início do ano letivo, que o PCP tem vindo a dizer que o Governo PSD/CDS é responsável pela discriminação direta de milhares de crianças e de jovens neste País. O Ministério da Educação e Ciência aplicou, entre 2011 e 2014, um corte nas verbas para a educação especial no valor de 38 milhões de euros. Trinta e oito milhões de euros que impedem a contratação dos meios humanos necessários à inclusão destas crianças.
Srs. Deputados do PSD e do CDS, a inclusão não pode ser um verbo de encher. A inclusão é um direito destas crianças. Não é favor nenhum que fazem a estas crianças e a estes jovens assegurar os meios fundamentais à sua inclusão. É um dever que têm, perante estas famílias e perante estes jovens!
Por isso, o que o PCP propõe é exatamente a garantia dos direitos fundamentais destas crianças e destes jovens.
De uma vez por todas, digam a verdade! Assumam que a política da troica, que esta política do Governo não quer a inclusão das crianças e dos jovens com necessidades especiais. Caso contrário, terão de votar a favor do projeto de resolução do PCP.
Apesar de termos divergências profundas quanto ao Decreto-Lei n.º 3/2008, neste caso concreto, entendemos que se deve cumprir esse Decreto-Lei e, mais, que se assegurem as condições materiais e humanas indispensáveis à inclusão destas crianças.
Tenham a coragem de dizer se estão ou não pela inclusão. Se estão, acompanhem o projeto do PCP.
(…)
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, as associações de pais dos concelhos de Góis, de Miranda do Corvo, da Lousã e de Pampilhosa da Serra que dinamizaram esta petição, bem como os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição.
Saúdo também os representantes do movimento associativo presentes nas galerias da Assembleia, que, ao longo dos últimos meses, têm dinamizado uma luta fundamental na defesa dos direitos das crianças e dos jovens.
O Governo PSD/CDS continua a dizer que tudo vai bem. Aliás, em resposta a esta petição, o Governo responde que, no que concerne aos recursos humanos, as unidades orgânicas dispõem daqueles que são considerados necessários e adequados face às respetivas realidades e exigências da população escolar.
De resto, desde setembro, desde o início do ano letivo, que o PCP tem vindo a dizer que o Governo PSD/CDS é responsável pela discriminação direta de milhares de crianças e de jovens neste País. O Ministério da Educação e Ciência aplicou, entre 2011 e 2014, um corte nas verbas para a educação especial no valor de 38 milhões de euros. Trinta e oito milhões de euros que impedem a contratação dos meios humanos necessários à inclusão destas crianças.
Srs. Deputados do PSD e do CDS, a inclusão não pode ser um verbo de encher. A inclusão é um direito destas crianças. Não é favor nenhum que fazem a estas crianças e a estes jovens assegurar os meios fundamentais à sua inclusão. É um dever que têm, perante estas famílias e perante estes jovens!
Por isso, o que o PCP propõe é exatamente a garantia dos direitos fundamentais destas crianças e destes jovens.
De uma vez por todas, digam a verdade! Assumam que a política da troica, que esta política do Governo não quer a inclusão das crianças e dos jovens com necessidades especiais. Caso contrário, terão de votar a favor do projeto de resolução do PCP.
Apesar de termos divergências profundas quanto ao Decreto-Lei n.º 3/2008, neste caso concreto, entendemos que se deve cumprir esse Decreto-Lei e, mais, que se assegurem as condições materiais e humanas indispensáveis à inclusão destas crianças.
Tenham a coragem de dizer se estão ou não pela inclusão. Se estão, acompanhem o projeto do PCP.