O PCP desde sempre defendeu a necessidade de contabilização de todo o tempo trabalhado nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais – como é o caso dos professores, das forças e serviços de segurança, da justiça, da saúde, entre outros.
O Orçamento do Estado para 2018 reconheceu o descongelamento das carreiras e progressões para todos os trabalhadores da Administração Pública, pondo fim a um longo período em que não tiveram qualquer tipo de progressão.
Por força da luta, e no caso concreto dos professores, foram conquistados 2 anos, 9 meses e 18 dias, de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias, mantendo-se assim o injusto apagão de tempo de serviço prestado.
Hoje, num momento em que a luta dos professores pela valorização da sua carreira e em defesa da Escola Pública se adensa e fortifica, o Governo do PS à mesa das negociações sobre esta matéria, tem-se mostrado inflexível, negando mais uma vez a possibilidade da contagem de todo o tempo, mesmo que faseado, que permita a todos os professores e educadores o reposicionamento respectivo na carreira.
Não é com decisões que dividem os docentes e provocam mesmo ultrapassagens dos que têm mais tempo de serviço, por outros que têm menos tempo de serviço, que se repõe a justiça na contabilização de todo o tempo de serviço.
A decisão do Presidente da República de devolução sem promulgação do diploma sobre tempo de serviço, vai na sua generalidade ao encontro da posição que o PCP tem defendido, nomeadamente na reposição dos 6 anos, 6 meses e 23 dias. Por isso, exigimos que o Governo e o PS, revejam a sua posição de intransigência e percebam finalmente que não é contra os professores e educadores que se defende a Escola Pública.