Senhor Primeiro-ministro:

Ontem, milhares e milhares de trabalhadores, ao apelo da CGTP-IN, celebraram nas ruas das principais cidades do País o 1º de Maio. Uma magnífica jornada de luta e afirmação da sua força reivindicativa e dos seus direitos que o PCP saúda.

Foi colocada a exigência de resposta aos problemas.
De entre o conjunto de problemas estão os baixos salários, as desigualdades nos rendimentos e a injusta distribuição da riqueza nacional que persistem, bem visível na substancial subida dos lucros e da remuneração do capital a que assistimos, face aos rendimentos do trabalho.

Sim, foi possível avançar na defesa, reposição e conquista de direitos, mas a situação continua marcada por problemas, por enormes desigualdades, que urge ultrapassar.

Desde logo, com uma política que, como o PCP defende, promova um aumento geral dos salários, mas igualmente um aumento significativo do salário mínimo nacional que permita a concretização de 850 euros mensais, como os trabalhadores reivindicam, a contagem de todo o tempo de trabalho para as progressões e a valorização das carreiras, como estratégia essencial de valorização do trabalho, combate às desigualdades e à pobreza, melhoria das condições de vida, aumento futuro das pensões de reforma, estímulo à actividade económica e à produção nacional.

E senhor Primeiro Ministro quando estamos confrontados com problemas demográficos, baixa natalidade, quando centenas de milhares de jovens foram empurrados para a emigração, quando precisamos de fixar no nosso País as novas gerações, não basta falar, são precisas medidas concretas e o aumento geral dos salários, o combate à precariedade, a estabilidade de emprego, horários dignos.

São as condições de vida dos trabalhadores é o presente e o futuro do País que o exige.

[2ª intervenção]

Senhor Primeiro-ministro:

Aberto o processo de revisão da Lei de Bases de Saúde o PCP tem intervindo com toda a responsabilidade no sentido de garantir um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito, um serviço público com gestão pública.

Considerámos todas as possibilidades de consenso relativamente aos aspectos estruturantes da futura Lei, processo que estava a dar resultados positivos.

Foi com surpresa que após um anúncio público precipitado e uma divulgação inadvertida de documentos, logo aproveitada por sectores associados aos grupos privados da saúde, vimos o PS anunciar uma posição inaceitável.

A natureza da gestão, deixando a possibilidade aos privados de poderem vir a gerir hospitais públicos e centros de saúde, apenas servirá para escancarar as portas a uma ofensiva até ao fim contra SNS.

Por isso pergunto-lhe, está ou não disponível, apesar do pouco tempo, para concretizar o processo de diálogo que leve a uma solução para uma revisão da Lei em vigor que defenda e valorize o SNS?

Da nossa parte vamos continuar à procura dessa convergência, mas sempre com o objectivo de defender o SNS da gula dos grupos privados da saúde, para que seja efectivamente garantido o direito do povo português à saúde.

E queremos ainda sublinhar que a discussão sobre a Lei de Bases da Saúde não pode levar a qualquer atraso na continuação de tomada de medidas indispensáveis e urgentes para o reforço do SNS, nomeadamente a contratação de mais médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, trabalhadores de serviços auxiliares, a valorização das suas carreiras e a garantia dos seus direitos.

[3ª intervenção]

Senhor Primeiro - ministro:

Temos trazido aqui o problema dos inaceitáveis tempos de espera na segurança social e os enormes atrasos às diversas solicitações dos trabalhadores, nomeadamente pedidos de pensões e reformas, incluindo as dos muitos emigrantes.

A informação que nos chega é que se mantém a falta de trabalhadores e não são visíveis as medidas necessárias para colmatar a situação.

Senhor Primeiro-ministro:
Qual é ponto da situação? Que medidas estão a ser tomadas? Para quando o cumprimento do prazo da lei (máximo dos três meses)?

Já agora também ontem, o Presidente da CP veio chamar à atenção para a inevitabilidade de reduzir a oferta de ligações ferroviárias no País, se não puder contratar mais trabalhadores. É preciso urgentemente tomar medidas.