Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
A intervenção do PCP quanto às medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas tem se pautado, de forma constante, sistemática, coerente e construtiva, pela apresentação de propostas concretas e de soluções par os problemas das empresas e dos trabalhadores.
A exigência – e a insistência – com que nos batemos pelas medidas necessárias e para estas sejam realmente aplicadas, desbloqueadas, concretizadas no terreno de forma efetiva, são ao mesmo tempo a expressão do empenhamento e da determinação do PCP em responder aos problemas do país.
Como tantas vezes temos afirmado, vale mesmo a pena lutar! Valeu e vale a pena todo o trabalho, mobilização e intervenção dos micro, pequenos e médios empresários e das suas organizações – que daqui saudamos, com natural destaque para a CPPME.
Nesta Sessão Plenária, a Assembleia da República tem a oportunidade de aprovar medidas da maior importância para a vida concreta das pessoas; para a vida das empresas; para a eficácia e a continuidade dos apoios para enfrentar os impactos desta crise pandémica.
Propomos que sejam corrigidas as regras de acesso aos apoios, eliminando discriminações por sector de atividade, adequando os critérios à realidade e conferindo-lhes justiça.
Propomos que se resolvam as dificuldades insuportáveis no contacto com os serviços do Estado – IAPMEI, Segurança Social, Autoridade Tributária. Com a criação de uma rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual.
Propomos que se mantenham por mais seis meses as moratórias que terminem agora, que sejam incluídos os créditos contratados até 31 de dezembro de 2020, e que sejam retiradas as restrições absurdas que foram impostas em função do código de atividade económica.
Propomos um regime extraordinário e temporário que permita a suspensão dos contratos de energia e telecomunicações por micro e pequenos empresários e ENI que têm a porta fechada no contexto atual.
Propomos a mobilização de apoios aos lojistas dos centros comerciais.
Estamos disponíveis para acompanhar as demais iniciativas e trabalhar em conjunto para as melhores soluções – mas sem perdas de tempo e sem manobras de diversão!
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Recusar, arrastar, atrasar, dificultar a concretização das medidas de apoio, ou o acesso efetivo das micro, pequenas e médias empresas a esses apoios, pode servir para poupar agora no défice – mas não é disso que o país precisa.
Não pode continuar esta dificuldade em avançar com as medidas! O Governo lá veio, tarde e más horas, integrar algumas das matérias em que vínhamos insistindo. É urgente avançar com as respostas aos problemas – não a conta-gotas nem a contragosto, mas de forma decidida e efetiva!
É essa a oportunidade que agora se coloca a esta Assembleia, aprovando as propostas do PCP.
Disse.
