O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que pretende reforçar a a proteção social na maternidade, paternidade e adoção. Rita Rato afirmou que os sucessivos Governos PS, PSD e CDS-PP, para além dos discursos vazios em torno das políticas de “promoção da natalidade” não têm cumprido as suas obrigações na efetivação dos direitos de maternidade e paternidade, tanto na fiscalização como na criação das condições laborais, económicas e sociais que permitam aos trabalhadores exercer esses direitos na sua plenitude.