O PCP apresentou hoje o seu projecto de Lei contra o desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Rita Rato afirmou que é fundamental a salvaguarda de todos os postos de trabalho, pelo desenvolvimento da investigação cientifica em Portugal e pela dignidade na vida de milhares de investigadores.
Petição solicitando a abertura imediata do concurso individual de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento
(petição n.º 281/XII/2.ª)
Contra o desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e pela defesa dos postos de trabalho científicos
(projeto de lei n.º 496/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar, em nome do Partido Comunista Português, por saudar a Associação de Bolseiros de Investigação Científica, os investigadores presentes na Assembleia da República e os milhares de peticionários que, através da petição, hoje em discussão, dinamizaram a necessidade de respeito e de dignidade pelos trabalhadores científicos e a abertura do concurso individual de bolsas, à altura de 2012. Este concurso tardou, mas abriu, e atribuiu, na altura, 1875 bolsas.
Ironicamente, quis o destino que a discussão desta petição coincidisse com uma situação insustentável do ponto de vista da sobrevivência do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, sendo que, do concurso de 2013, apenas foram atribuídas 729 bolsas.
Aquando da dinamização desta petição, o resultado foi a atribuição de 1875 e, agora, de 729 bolsas. Estamos a falar, portanto, de um corte na ordem dos 40%.
Importa também dizer que esta petição chamava a atenção para a necessidade de combater o recurso ilegal à precariedade no tratamento dos trabalhadores científicos e para a necessidade que existia no acesso e ingresso na carreira, que sucessivos governos PS, PSD e CDS, à boleia da opção por bolsas e projetos, impedem, desvalorizando um trabalho que é fundamental para o desenvolvimento económico e social do País.
O PCP entendeu trazer a este debate uma proposta para que esta petição pudesse ter uma consequência objetiva. Entendemos que é fundamental salvaguardar todos os postos de trabalho em causa e garantir a salvaguarda das unidades e dos centros de investigação.
Propomos, por isso, que sejam atribuídas bolsas até ao mínimo de 2012 e a salvaguarda das bolsas, no que significa de desenvolvimento económico e social do País.
Têm, por isso, oportunidade, hoje, PS, PSD e CDS, de tomar uma opção pelo desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, pela dignidade da vida de milhares de investigadores.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Diz o PSD que o PCP resolveu entregar um projeto. Sr.ª Deputada, é para isso que cá estamos! Estamos cá para apresentar soluções para os problemas que o seu Governo cria!
Efetivamente, o que acontece é que o seu Governo — e a Sr.ª Deputada também, por aprovar o Orçamento do Estado para 2014 — é diretamente responsável pelo desemprego de milhares de investigadores, pelo desemprego dos mais qualificados do País. Podiam usar a sua riqueza e a sua formação para o desenvolvimento económico e social do País, mas não, estão a ser desperdiçados e estão a ser forçados a emigrar pelo Governo PSD/CDS.
Sr.ª Deputada, convém lembrá-la que o PCP apresenta propostas pela defesa e valorização do trabalho científico desde 1999. Não é de agora, não é desde a semana passada, é desde sempre, porque estes problemas existem há muito!
É verdade que este Governo veio dar uma machada final, mas a aposta na precariedade, nas bolsas e nos projetos não significa investigação de qualidade, significa obter resultados à custa da exploração de trabalhadores altamente qualificados. Isso é um desrespeito para com estes trabalhadores, mas é um desrespeito também para com a própria ciência e o Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
E não venha aqui dizer que está a cortar nas bolsas porque importa assegurar outro tipo de financiamento.
Não, o que este Governo está a fazer é a provocar o desemprego, é a desmantelar laboratórios de Estado, é a desmantelar unidades e centros de investigação!
Importa que fique aqui claro que, ainda na sexta-feira passada, o Presidente da FCT disse que os programas doutorais vão atingir, no máximo, 450 bolsas.
Por isso, os programas doutorais não são alternativa a nada, significam apenas insistir na precarização e no desperdício, quando estes jovens podiam dar tanto ao País, Sr.ª Deputada!
