Sr.ª Presidente,
Srs. deputados,

Alqueva foi durante muitos anos uma aspiração dos alentejanos. O PCP nunca vacilou quanto à reivindicação da sua construção, quer como reserva estratégica de água, quer enquanto estrutura de desenvolvimento agrícola e instrumento de produção nacional.

O Alentejo e o país contam hoje com Alqueva, mas continuam por resolver importantes problemas da região. O despovoamento, o envelhecimento e o desemprego persistem e agravam-se. O Alentejo apresenta uma taxa de desemprego de 17,2% em sentido restrito. Paralelamente o país tem ainda um grande défice agroalimentar.

O PCP há muito que denuncia a falta de estratégia associada aos projectos da região. Promover projectos estruturantes de desenvolvimento exige não apenas construir infraestruturas mas também definir estratégias.

Falta uma estratégia suportada por uma intervenção pública que não deixe o projecto à mercê dos mercados nem da União Europeia, que teima em intrometer-se na forma como organizamos as nossas respostas socias, mas nos nega a protecção aos sectores produtivos. Ainda na passada semana, numa iniciativa sobre a cultura da romã no perímetro de rega do Roxo, perante a possibilidade de se avançar com uma cultura interessante para explorações de média dimensão, toda a estratégia de cultura esbarrava no preço a que a Turquia pode vender aquela fruta na Europa.

Esta falta de estratégia tem sido evidente no caso de Alqueva. Ainda há uns meses, quando preparávamos este projecto de resolução, a responsabilidade pela promoção de utilização da terra não estava atribuída. Esta foi uma competência que o governo do PS não atribuiu a qualquer entidade. PS que vai reconhecendo erros nas opções tomadas. Agora já há eleitos do PS a alertar para as implicações ambientais das explorações em regime super-intensivo, quando antes as apresentavam como sinal de progresso.

Falta uma estratégia que o actual governo do PSD/CDS também tem dificuldade em definir, a começar pelo financiamento. Primeiro mexeu na estrutura de financiamento sem o aval da União Europeia. Tardando esse aval e em visita à Ovibeja no ano passado, o primeiro-ministro assumiu o compromisso político da sua conclusão em 2015. Continuando a tardar as respostas foi anunciada a garantia de financiamento mas sem prova efectiva. Na passada semana a ministra da agricultura confirmou que continuam à espera de respostas. Já nesta semana tem sido valorizada a obtenção de verbas para Alqueva nas negociações do orçamento da União Europeia. O que significa passar o financiamento de Alqueva para o próximo quadro comunitário de apoio 2014-2020 ficando assim cada vez mais longe a conclusão de Alqueva.

Alqueva não pode ser uma prioridade apenas no discurso. Tem de o ser também na acção política. Tem de ter um plano de desenvolvimento estratégico, elaborado com o contributo dos agentes sociais e económicos da região. Tem de ser fomentada a instalação de culturas com carácter de fileira para promoção da agro-indústria, nomeadamente através da criação de um fundo para o efeito. Tem de se apostar mais na investigação, na experimentação e no apoio aos agricultores quer através da formação quer através da promoção do associativismo e do cooperativismo. Tem de existir uma protecção às culturas tradicionais de alta qualidade, como o olival tradicional, assim como mecanismos de acompanhamento e protecção ambiental.

É necessário o apoio aos pequenos e médios agricultores porque estes são fundamentais para a dinamização da economia e para a criação de emprego a nível local. Para isso defendemos a criação de um banco de terras que permita redistribuir dimensão e dar sustentabilidade às explorações mais pequenas.

Na estrutura agrária da região, por via da instalação de grandes empresas capitalistas, tem vindo a reduzir-se o espaço para os pequenos e médios agricultores e até para os antigos grandes latifúndios. Estas grandes empresas promovem tendencialmente a monocultura e uma mecanização intensa que reduz cada vez mais a mão-de-obra necessária. Até na vinha, um sector tradicionalmente criador de emprego, se acentua esta tendência.

O Alqueva pode e deve ser um instrumento de produção de riqueza nacional, mas também pode e tem de ser um instrumento de distribuição da riqueza produzida e isso faz-se através da criação de postos de trabalho, do pagamento de salários justos e do estímulo ao fortalecimento dos pequenos e médios agricultores. Alqueva não pode ser uma oportunidade para grandes empresas que investem em agricultura como investem em especulação financeira. Alqueva tem de ser uma oportunidade para os alentejanos para a região e para o país. Para isso precisa de uma estratégia. Contamos com todos os que dizem defender a produção nacional para aprovar estas recomendações ao governo.