É sempre com imensa alegria que nos reunimos para comemorar o aniversário do nosso Partido Comunista Português.

Deste Partido que é uma força viva, actuante e combativa - o grande baluarte na defesa dos interesses dos trabalhadores e das massas populares – que, nos quase cem anos da sua existência, foi capaz de ombrear com as mais exigentes tarefas para fazer avançar a roda da história no sentido do progresso, da liberdade, da democracia, do socialismo, da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Este ano temos uma razão acrescida para comemorar e expressar não apenas a nossa alegria e confiança por vermos este Partido que tem uma história ímpar, unido e determinado, enfrentando uma situação tão difícil para o nosso povo em resultado da acção convergente das troikas nacional e estrangeira que tomaram conta do país, mas também porque neste ano de 2014 passam 40 anos da Revolução de Abril.

Essa realização histórica do povo português. Esse acto de emancipação social e nacional, um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal e que é um motivo de suplementar confiança no combate que travamos pelo futuro democrático e soberano de Portugal.

Temos uma razão acrescida porque este Partido Comunista Português que é e quer continuar a ser o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, é também e com muito orgulho, Partido de Abril.

E é Partido de Abril não apenas porque deu um contributo sem paralelo no panorama partidário português para a sua concretização e definição da sua natureza amplamente democrática, anti-monopolista e anti-imperialista, como é, hoje, o Partido que assume e toma como referência a plenitude dos seus valores e das suas conquistas, para projectar o desenvolvimento independente e soberano do nosso País.

Uma parte significativa da longa vida deste Partido foi vivida, em estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores, ao nosso povo, a encontrar respostas e a abrir os caminhos, num combate sem tréguas, que haveriam de conduzir a Abril.

Praticamente nascemos como Partido e diante de nós, ainda frágeis, estávamos confrontados com a instauração do fascismo em Portugal, forçados a actuar na mais severa clandestinidade e com a enorme responsabilidade de assumir, não tardaria, a vanguarda num duro e prolongado combate, visando o derrube desse regime odioso e brutal que subjugava o nosso povo.

O PCP, este Partido que hoje celebra 93 anos de existência será o único partido político que atravessa os 48 anos da ditadura e chega a Abril sem se render, nem abandonar a luta, apesar de ser objecto da mais violenta repressão, perseguindo até ao fim a tarefa da libertação do nosso povo das garras do regime fascista.

Por isso muito justamente somos também o grande partido da resistência antifascista!

Mas Partido de Abril pelo contributo que deu na definição e concepção do projecto de Revolução Democrática e Nacional que a Revolução de Abril traduz no seu desenvolvimento e que haveria de ser determinante para conduzir na direcção certa a batalha pela libertação do nosso povo e guiar os trabalhadores e as massas populares no processo revolucionário e na realização dos grandes objectivos da Revolução que correspondiam aos seus mais genuínos interesses e do País.

Partido de Abril também, porque este Partido que hoje celebramos foi igualmente um dos grandes obreiros da fundação e construção do regime democrático e que se bateu, como nenhum outro, pela realização de profundas transformações económicas e sociais que se traduziram em importantes conquistas e realizações para servir os trabalhadores e o nosso povo.

Realizações e conquistas de uma Revolução que, apesar de inacabada, se traduziram num enorme salto qualitativo nas condições de vida do nosso povo e em profundas transformações em todos os domínios da nossa vida colectiva, que haviam de permitir assegurar o desenvolvimento autónomo e soberano do país. Realizações e conquistas, muitas das quais a contra-revolução mutilou ou liquidou, no decurso do trajecto de 37 anos de governos do PS, PSD e CDS de política de recuperação capitalista e latifundista, num processo que teve neste Partido a grande força política de resistência e oposição ao avanço da contra-revolução e foi, e continua a ser, a força política mais decidida e determinada na defesa das conquistas de Abril.

Um combate que hoje continuamos, valorizando e defendendo a Constituição de Abril que, apesar de amputada, se mantém como um projecto de democracia, progresso e desenvolvimento que a contra-revolução não conseguiu subverter completamente.

Mas igualmente Partido de Abril, porque tem como referência para o projecto de sociedade que propõe ao nosso povo, os seus valores, nomeadamente os que emanam das suas grandes conquistas e realizações e que continuam inequivocamente a reflectir os interesses da larga maioria dos trabalhadores e do povo.

Projecto que se explicita no Programa do PCP de uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal. Uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural.

Um programa para responder aos novos problemas da vida de hoje e inequivocamente retomar o caminho inacabado de Abril e libertar o país do domínio do capital monopolista e da submissão ao estrangeiro.

Um programa estratégico para a concretização de um verdadeiro programa de desenvolvimento do país e cuja realização é igualmente indissociável da luta que hoje travamos pela concretização da ruptura com a política de direita e da materialização de uma política patriótica e de esquerda.

Comemoramos o aniversário de um Partido que é continuador legítimo das melhores tradições da luta e das realizações progressistas e revolucionárias dos trabalhadores e do povo português, e que se afirma como parte inseparável do futuro democrático e socialista de Portugal.

Um Partido que se orgulha da sua história exaltante e não esquece, antes tem presente o contributo das gerações de comunistas que nos precederam e o seu contributo e a quem prestamos sempre a nossa sentida homenagem e não esquecendo, nunca, essa figura ímpar e maior, o revolucionário, o comunista - o camarada Álvaro Cunhal -, como demonstrámos nas comemorações do centenário do seu nascimento.

Um Partido de uma dedicação sem limites à causa emancipadora da classe operária e dos trabalhadores, do nosso povo.

Um Partido patriótico e internacionalista com uma profunda identificação com os interesses nacionais, defendendo intransigentemente a soberania e a independência do País, e activamente solidário para com os trabalhadores e povos de todo o mundo em luta pela sua emancipação e libertação e no seu direito inalienável de construir soberanamente o seu futuro.

Um Partido que não se resigna e continua na linha da frente no combate ao fatalismo e de cujo contributo o País não pode prescindir para a resolução dos problemas nacionais.

Comemoramos o aniversário do nosso Partido a pouco mais de dois meses do fim oficial do programa de intervenção estrangeira dito de resgate, mas efectivamente de agressão do nosso povo e País.

Anunciam-no como o fim de um ciclo, mas os portugueses já perceberam que só formalmente esse programa de ingerência estrangeira e de políticas de extorsão do povo e do país, vai terminar em 17 de Maio, a manter-se este governo do PSD/CDS e a sua política de submissão nacional.

Um governo que fala de libertação e recuperação de autonomia do país, mas que efectivamente do que continuam a tratar não é da libertação das amarras que nos prendem aos grandes centros do capitalismo internacional e da especulação financeira e das organizações que os representam, incluindo da União Europeia, mas manter preso o país e permitir que se levem ainda mais longe os planos e políticas em curso de exploração do nosso povo e afundamento do nosso País.

Três anos decorridos de aplicação do Pacto de Agressão e os portugueses sabem quem lhes falou verdade. Quem lhes disse que esse Pacto assinado pelo PS, PSD e CDS não era para salvar o País, nem resolver os problemas nacionais, mas para resolver os problemas da banca e continuar a alimentar a gula do grande capital financeiro e da especulação.

Três anos que correspondem ao período mais negro da nossa vida democrática. Período que se amplia com a política e as medidas dos PEC do governo do PS de José Sócrates.

Um período onde está bem patente a estreita ligação existente entre as políticas da União Europeia e a política portuguesa prosseguida pelos governos nacionais dos partidos da troika nacional.

O balanço das consequências é trágico no plano social e no plano económico, bem visível no rasto de violência e drama deixado na vida dos portugueses e na sua acção destruidora de vidas e recursos.

É bem visível na destruição que promoveram do tecido produtivo do País com milhares e milhares de empresas conduzidas à falência; no desemprego brutal e massivo; na emigração diária de milhares de homens e mulheres necessários ao País; no aumento da exploração do trabalho; no ataque aos salários e pensões; no acelerado processo de empobrecimento de milhões de portugueses: no alastramento da pobreza e da exclusão social e territorial com os cortes brutais nas prestações sociais; na violação dos direitos constitucionais mais elementares, seja nas leis de trabalho, seja na garantia do direito à saúde, à segurança social e à educação.

Três anos depois, Portugal é um País muito mais frágil e dependente e com um povo exaurido pelas políticas de saque permanente dos seus recursos e meios de vida.

A diferença entre os objectivos anunciados nesse Pacto de Agressão, negociado pelo governo do PS e assumido, assinado e executado zelosamente pelo governo do PSD/CDS, ávido de desforra contra Abril, não deixam dúvidas em relação ao carácter predador das suas medidas e das suas políticas.

Com este Pacto e esta política, o País tem vindo de proclamado sucesso em proclamado sucesso até um desemprego galopante, a um retrocesso galopante do PIB e do investimento, até uma dívida com crescimento galopante, mais 51 mil milhões de euros!

Tudo muito para lá dos objectivos inicialmente anunciados!

É este o resultado da errada, evitável e ilegítima decisão de acorrentar o País a uma intervenção estrangeira e à sua dependência. Sacrifícios e mais sacrifícios para os trabalhadores e para o povo, degradação de todos os problemas nacionais, nomeadamente uma dívida desmesuradamente maior.

Dívida agravada que agora serve ao governo de pretexto renovado e de chantagem, para continuar a política de saque aos salários, às reformas e aos rendimentos do povo, porque a sua opção não é tomar a iniciativa de confrontar os credores que vivem da especulação e da agiotagem, com taxas de juro descomunais, propondo a renegociação da dívida, mas levar para lá dos limites do abuso o sugar dos salários e das reformas e a destruição do que melhor construímos com a Revolução de Abril.

Há nisto também uma opção de classe e de solidariedade de classe do governo e dos grandes interesses que serve com o grande capital especulativo, e designadamente a banca. É a posição de quem fica do lado dos credores e dos seus interesses e nada faz para aliviar o seu povo e garantir o desenvolvimento do seu País.

É a posição de Vítor Gaspar e dos Vítores Gaspares que governam e têm governado o País. Há uns meses, Vítor Gaspar, veio encomendado pela Comissão Europeia para o governo, fez o que fez, esta semana já foi anunciado como Director do FMI para os Orçamentos. O grande capital sabe recompensar bem os seus homens de mão!

Passos Coelho veio esta semana, novamente, na Assembleia da República, com o fantasma da Grécia em relação ao problema da renegociação da dívida. Fala de uma renegociação imposta pelos credores e de acordo com os seus interesses, como aconteceu neste país. Não é dessa renegociação que o nosso País precisa e que nós defendemos. É de uma renegociação proposta por nós e com condições de juros, montantes e prazos de pagamento, compatíveis com as necessidades de promoção do crescimento, do emprego e do desenvolvimento do País. A renegociação que defendemos e é precisa não é à Grega, mas à portuguesa com a nossa iniciativa e as nossas propostas, mas podia também ser à alemã, quando a Alemanha precisou de fazer a sua renegociação da dívida para assegurar o seu desenvolvimento há umas décadas atrás. Uma renegociação que incluía, perdão de parte da dívida, longas moratórias no pagamento compatíveis com os seus níveis de crescimento e juros reduzidos.

Os portugueses não podem trabalhar toda a vida com baixos salários e salários desvalorizados, a trabalhar mais horas, a cortar na vida dos filhos e da família para pagar uma renda colossal a especuladores.

O povo não pode continuar este rumo de empobrecimento sistemático, para pagar mais de 7 mil milhões de euros de serviço da dívida com juros de agiotas!

Hoje vê-se bem quem perdeu e quem perde com este Pacto de Agressão ilegítimo, imposto por quem conduziu o País à crise com a sua governação.

Perdeu o país, perdeu a maioria do povo, só alguns ganharam com as políticas ditas de austeridade, mas efectivamente de concentração de riqueza.

Temos hoje mais milionários que cresceram à medida que aumentou a pobreza e se aprofundou a crise. As 25 famílias mais ricas viram crescer o seu património enquanto o povo empobrecia e continua a empobrecer. E milhares de milhões de euros voaram para os bolsos da banca e dos especuladores nacionais e estrangeiros, mais os que foram postos ao fresco nos offshores.

É preciso travar este processo de espoliação do povo e de afundamento do País e continuar a agir em todas as frentes para dar força à luta pela ruptura com a política de direita, pela demissão do governo e pela exigência de eleições antecipadas.

Esta é uma batalha central que se torna ainda mais premente travar quando estão em curso e se preparam novos planos de ataque contra os trabalhadores e contra o povo por detrás de uma mistificadora campanha de propaganda que anuncia a recuperação do país e uma viragem na situação nacional.

Campanha de propaganda de um governo que quer fazer crer que os sacrifícios e o grave e brutal retrocesso nas condições de vida dos portugueses, valeram a pena, criando a ilusão de que tudo será diferente na pós-troika, que são já visíveis sinais positivos de mudança.

A sua estratégia é muito clara com a propaganda dos sinais positivos: visam momentaneamente ganhos eleitorais e preparar o terreno para novas medidas de austeridade. Eleições passadas factura apresentada!

Na verdade nada mudou na vida dos portugueses e o que vai continuar é o agravamento da sua situação.

O que prossegue é a aplicação de um Orçamento de rapina.

Uma realidade que está ser sentida todos os dias pelos portugueses. Pelos trabalhadores da Administração Pública; pelas centenas de milhares de desempregados e sem subsídio; pelos reformados e aposentados vítimas de um novo assalto, pelos muitos milhares de portugueses que vêem cortadas as suas prestações sociais e vêem o seu acesso aos serviços públicos cada mais difícil e limitado, cada vez mais caros e mais escassos.

Com esta política que está em curso o que avança é o aprofundamento de um modelo económico assente nos baixos salários e no trabalho sem direitos – o velho modelo que colocou Portugal no fim da lista do desenvolvimento na Europa no passado, e que querem acelerar com a destruição da contratação colectiva e com novas medidas ditas de flexibilização das relações laborais, mas na realidade de alargamento da precariedade, da liberalização dos despedimentos, de ampliação da exploração e de rebaixamento dos rendimentos dos trabalhadores.

Um modelo justificado e sustentado pelo mito da recuperação exclusivamente pelas exportações. A grande bandeira deste governo e que tem sido objecto da mais despudorada manobra de mistificação.

Um modelo que é a concretização do reaccionário objectivo de Passos Coelho de promover a recuperação económica através do empobrecimento dos portugueses – o único objectivo concretizado com a política do governo e Pacto das troikas nacional e estrangeira.

Um modelo de empobrecimento e regressão social que querem consolidar, aprofundar e depois eternizar.

Ainda há dias em relação a essa grande bandeira das exportações, tornámos a ouvir Paulo Portas a falar num salto fenomenal dessas ditas exportações. Falava de um crescimento de 26% para 41% do PIB, para demonstrar a justeza das opções políticas deste governo.

Quem o ouve dirá: grande salto!

Mas é uma patranha para impressionar. O grande salto é um saltinho que não compensa o desastre do afundamento do mercado interno. O grande salto assim anunciado é um truque. Porque quando compara não toma em conta a quebra do PIB, que como já se disse não foi pequena, menos 9,4 mil milhões de euros. Bastava que o PIB tivesse estagnado e não diminuído acentuadamente nestes últimos três anos e o mesmo volume de exportações representava agora 38,1% do PIB.

Vale tudo nesta campanha despudorada de vender gato por lebre!

Anunciam a possibilidade de uma saída limpa do Pacto de Agressão e em última instância com um Programa Cautelar que apresentam como um mal menor. Querem fazer crer que o País, finalmente, fica liberto das garras impositivas da União Europeia e do FMI, mas o que anunciam é uma fraude!

Não há saídas limpas no pós-troika com este governo e a actual política, seja qual for a solução, com ou sem Plano Cautelar, mas saídas com a manutenção de pesados e agravados sacrifícios, penalizadores da vida dos portugueses. É disso que estão a tratar.

O que preparam é o prosseguimento, com a troika estrangeira, do programa de terrorismo social para 2015 e anos seguintes.

Programa de terrorismo social cujos novos conteúdos nesta última visita da troika e referente à 11ª avaliação, por razões eleitorais, governo e troika, decidiram adiar o anúncio para Junho.

Uma avaliação apresentada como mais um sucesso e que serviu para mais um ruidoso e reluzente foguetório propagandístico, tendo por base novas previsões na evolução da economia e do emprego!

Até aqui o foguetório dos sucessos era pela passagem de mais uma avaliação – sucesso é como quem diz, porque para o povo e para o País, cada sucesso era uma machadada na sua vida -, agora já se mandam foguetes a anunciar previsões que são precárias e escondendo deliberadamente que o tal anunciado sucesso significa novas e mais brutais medidas contra os salários dos trabalhadores, contra os rendimentos dos reformados, novas limitações e novos cortes em serviços essenciais às populações.

Novos e gravosos cortes nas funções sociais do Estado de 2 mil milhões de euros.

Novas medidas ditas de flexibilização do mercado de trabalho, ou seja, medidas de aumento da exploração visando uma nova descida generalizada dos salários de todos os trabalhadores do privado e do público, nomeadamente com a destruição da contratação colectiva.

Anunciam-se sucessos, escondendo que significam mais pancada em cima dos mesmos de sempre!

Mais grave: o que se prepara é inaceitável. Novas medidas para tornar definitivos os cortes efectuados nos salários e nas reformas. É grave que o governo tenha afirmado que as medidas que foram tomadas eram temporárias e agora se preparem para tornar definitivos todos esses cortes.

Trata-se de um golpe baixo!

A arrogância com que Passos Coelho afirmou que os rendimentos dos trabalhadores não podem voltar aos valores de 2011, diz-nos o que prepara este governo com a troika!

É preciso dizer basta!

É preciso dizer basta a este governo e a esta política de submissão nacional!

É preciso pôr fim a todo e qualquer programa de ingerência do grande capital e das grandes potências no País!
Os trabalhadores e o povo português não podem continuar a suportar sacrifícios e a empobrecer para encher os bolsos dos especuladores e do sistema financeiro e dos seus grupos económicos.

É preciso travar esta ofensiva!

A dimensão da crise económica e social, a degradação das condições de vida da generalidade da população, o aumento das injustiças exigem o redobrar dos esforços para ampliar e dinamizar a luta dos trabalhadores e do povo.

Uma luta que tem assumido uma grande dimensão e grande combatividade. Lutas dos mais variados sectores e empresas e muitas outras, como aquela encetada ontem pelas forças de segurança que foi uma grande e poderosa afirmação da sua capacidade de luta e da justeza das suas reivindicações. Uma luta em relação à qual o PCP manifesta a sua solidariedade e saúda o grau de coesão, unidade, disciplina e responsabilidade manifestadas.

Lutas mais gerais, como as recentes marchas de Lisboa e Porto, promovidas pela CGTP-IN e que têm a sua continuidade na semana de luta marcada de 8 a 15 deste mês. Lutas que continuam, como as anunciadas pelos estudantes para o próximo dia 13, a que se seguem as da Administração Pública, dos militares, dos agricultores, dos reformados já convocada pelo MURPI para 12 Abril, em torno dos seus problemas concretos e das suas reivindicações e contribuindo para o isolamento social do governo e para a sua definitiva derrota.

Lutas que daqui saudamos.

Lutas que têm sido a grande resposta à campanha propagandística e mistificadora da falsa recuperação e às ilusões de uma saída da crise com este governo e a sua política.

Os grandes grupos económicos, os grandes interesses instalados e todos aqueles que no plano político os servem, pensam que podem vencer o nosso povo pelo cansaço. Querem ver um País resignado aos seus desígnios de exploração.

Mas os trabalhadores e o povo resistem e a luta continua!

O País não pode adiar por mais tempo uma mudança de rumo, uma verdadeira mudança alternativa e não as falsas e perversas soluções dos partidos do rotativismo nacional.

As soluções para os problemas que o País enfrenta só podem ser encontradas invertendo o rumo contra-revolucionário e com um novo governo patriótico e de esquerda.

Um governo capaz de concretizar uma nova política patriótica e de esquerda que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão.

Há soluções para os problemas do País. É possível concretizar uma política alternativa.

Uma política alternativa em ruptura com as políticas dominantes da direita em Portugal e com os eixos fundamentais do processo de integração capitalista europeu.

Uma política que, partindo da necessidade e urgência de garantir a renegociação da dívida, assuma nas suas opções fundamentais:

- a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;

- a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

- a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;

- uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;

- a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

A luta que o nosso Partido trava há quase um século no nosso País é indissociável e é parte da luta mais geral dos trabalhadores e dos povos pela sua emancipação. Os desenvolvimentos da situação internacional vêm confirmar que o capitalismo e as crises que dele decorrem transportam consigo grandes perigos para a Humanidade.

A par da ofensiva anti-social e anti-democrática a que assistimos, nomeadamente na União Europeia, desenrola-se igualmente uma violenta ofensiva contra a soberania dos povos. O imperialismo, confirmando a sua estratégia de domínio pela força e pela conspiração, lança-se em inúmeras campanhas de desestabilização e ingerência como a que vergonhosamente se desenrola na Venezuela contra a Revolução e o legítimo governo bolivariano e aquela que levou à situação de enorme tensão na Ucrânia.

Procuram desestabilizar a Venezuela para interromper ou mesmo fazer retroceder as grandes conquistas sociais que foram alcançadas com Revolução e sufragadas em 18 actos eleitorais ao longo dos últimos 15 anos. Querem fazer retroceder um povo que ousou afirmar e exercer a sua soberania nacional e demonstrar que é possível percorrer o caminho da democracia, da justiça e progresso social e da paz. Estamos com os trabalhadores e o povo venezuelano em defesa das suas conquistas e da sua Revolução.

Os mesmos que procuram desestabilizar a Venezuela são, afinal, os mentores do golpe de estado levado a cabo na Ucrânia e protagonizado pela forças de extrema-direita, de cariz fascista e neo-nazi, com gravíssimas e preocupantes consequências na situação deste país.

Vejam, vêm agora Barack Obama ou Durão Barroso falar do direito internacional, de defesa da integridade territorial e da soberania da Ucrânia. Estes são os mesmos que estiveram por detrás do apoio às forças fascistas que agora controlam o poder em Kiev. São os mesmos que foram prestar a sua solidariedade àqueles que agora atacam sedes partidárias, ameaçam e agridem militantes comunistas na Ucrânia. Estes são aqueles que conspiraram para forçar a Ucrânia a assinar acordos com o FMI e a União Europeia com gravosas consequências sociais. Os que conspiram para amarrar a Ucrânia à estratégia da NATO. Estes senhores, que agora falam de soberania e integridade territorial são os mesmos que na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia, na Síria, só para falar de alguns exemplos recentes, espezinharam os direitos de soberania daqueles povos à força da bomba!

Sabemos bem que a situação internacional é marcada por um complexo processo de rearrumação de forças, resultante da própria insustentabilidade da estratégia de domínio hegemónico do imperialismo. Sabemos bem quais são os interesses que estão por detrás deste e doutros acontecimentos. E é por sabermos bem que afirmamos claramente que a solução que melhor serve o povo ucraniano e os povos da região é o respeito pelos seus direitos, pelo seu direito soberano de decidir livremente sobre os seus destinos, sem interferências externas, respeito esse que passa em primeiro lugar pelo fim da estratégia dos EUA, da União Europeia e da NATO de submeter este país à sua estratégia de domínio da Europa Oriental.

Temos aí a batalha das eleições para o Parlamento Europeu a realizar no próximo mês de Maio. Uma importante batalha para a defesa dos interesses nacionais, por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos. Uma batalha cujo resultado pode e deve contribuir para apressar a derrota do governo PSD/CDS e abrir espaço à alternativa.

Uma batalha eleitoral importante no combate que travamos no quadro de uma União Europeia, marcada pelo acelerado aprofundamento do rumo neoliberal, federalista e militarista e cujas orientações têm importantes consequências na actual situação de crise do nosso País.

Precisamos de uma grande e dinâmica campanha que se traduza numa massiva acção de esclarecimento e denúncia da conivência das forças da política de direita nacional e da sua identificação com as orientações, objectivos e natureza do processo de integração capitalista europeu.

Uma grande e dinâmica campanha de denúncia dos que, como o PS, simulando oposição ao actual governo, não só se identificam com as concepções federalistas dominantes na União Europeia, como não pondo em causa os seus principais instrumentos de dominação, visam manter o mesmo rumo de desastre no País e na Europa.

Uma campanha que afirme o voto na CDU e o seu reforço da votação e deputados, como a mais decisiva opção para assegurar o direito a um desenvolvimento soberano de Portugal.

Um voto que conta para a derrota do governo e a ruptura com a política de direita que PS, PSD e CDS prosseguem há mais de três décadas.

O voto que dá expressão a todos quantos querem condenar a política de saque do governo do PSD/CDS aos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e de liquidação de direitos sociais.

O voto que projecta, com coerência, o caudal de luta e de protesto em defesa dos direitos, do emprego, dos salários, das reformas, da protecção social, dos serviços públicos.

O voto que assegura no Parlamento Europeu a defesa dos interesses do povo e do País.

O voto que pesa verdadeiramente para dar força a uma alternativa política, patriótica e de esquerda. O voto na CDU!

No vendaval de exploração e empobrecimento da política de direita, dos PEC, do Pacto de Agressão nos últimos anos, o Partido Comunista Português afirmou-se, mais uma vez, como o Partido com que os trabalhadores e o povo podem contar. Somos a grande força de oposição a este governo e a esta política das troikas nacional e estrangeira.

O Partido esteve, e está, em acção em todas as frentes e sempre do lado certo. Com a luta dos trabalhadores e das massas populares, esclarecendo, organizando, mobilizando, apoiando. Na Assembleia da República a confrontar o Governo e a sua política, a dar voz aos problemas, preocupações e aspirações dos trabalhadores e do povo, a propor soluções. Nas Assembleias legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira desempenhando também aí o seu papel insubstituível. Nas autarquias locais a intervir para a resolução dos problemas das populações a defender o Poder Local ameaçado. No Parlamento Europeu a defender os interesses nacionais, a defender a paz, a cooperação e a amizade entre os povos.

Por tudo isto daqui saudamos os militantes do Partido e da JCP, o grande colectivo partidário, todos aqueles que connosco tornaram e tornam possível este percurso e esta obra notáveis.

Portugal, os trabalhadores, o povo, precisam do PCP, precisam de um PCP ainda mais forte. Sim! Isso é decisivo para a defesa dos interesses populares, para derrotar o Governo e a política de direita.

As exigências que se nos apresentam são grandes, mas maior é a nossa determinação.

Aí estamos de cabeça erguida, a fortalecer as organizações e movimentos unitários de massas, a dinamizar a luta dos trabalhadores e das massas populares, essa poderosa força de transformação. Aí estamos a agir para assegurar a convergência e unidade dos democratas e patriotas. Aí estamos a assinalar o 40º Aniversário da Revolução de Abril apontando o caminho dos valores de Abril no futuro de Portugal. Aí estamos a dar oportunidade ao povo português, com o seu voto na CDU nas eleições para o Parlamento Europeu, de eleger deputados que defendem os interesses nacionais e de dar o empurrão que falta para pôr o Governo na rua. Aí estamos para reforçar o Partido Comunista Português.

Mais organização, mais intervenção, maior influência – Um PCP mais forte - é o lema da Resolução do Comité Central para reforço do Partido. Reforço que se traduz na acção de contacto com os membros do Partido para elevação da militância, entrega do novo cartão de membro do Partido e actualização de dados. Reforço que exige o aumento da capacidade de direcção, uma maior responsabilização de quadros e militantes e o recrutamento, concretizando a campanha de adesão ao Partido “Os Valores de Abril no futuro de Portugal”.

Reforço para dar mais força à luta de massas, à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento em várias áreas, dando prioridade à organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho. Reforço dos meios de acção e intervenção quanto à imprensa partidária, à informação e à propaganda, e para defender e reforçar a independência financeira do Partido.

Nestes 93 anos o nosso partido não se deixou abater, lutou, resistiu, avançou e mantém-se firme na sua intervenção e objectivos.

Tudo isso foi, e é, possível porque é um partido profundamente ligado aos trabalhadores e ao povo. Tudo isto foi, e é, possível porque assume com convicção e honra a sua identidade comunista. Assume a sua natureza de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses das classes e camadas antimonopolistas. Assume os seus princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central. Assume a sua base teórica - o marxismo-leninismo -, o seu carácter de partido patriótico e internacionalista e o seu objectivo de construção de uma sociedade nova – o socialismo e o comunismo.

Neste tempo de luta, de convergência e unidade dos democratas e patriotas, dos trabalhadores e do povo, em defesa dos seus interesses e direitos, em defesa da Constituição da República Portuguesa reafirmamos a exigência da ruptura com a política de direita e a necessidade de uma alternativa política patriótica e de esquerda. Reafirmamos o projecto da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal e a determinação do PCP em prosseguir a luta pelo seu objectivo de supremo, pelo socialismo e o comunismo, uma sociedade que incorpore e desenvolva os elementos constitutivos fundamentais da democracia avançada e concretize o poder dos trabalhadores e do povo, uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, na qual sejam assegurados, a todos, os direitos ao trabalho, à saúde, ao ensino, à habitação e à reforma e da qual sejam banidas as desigualdades, injustiças, discriminações e flagelos sociais.

Assinalamos o 93º Aniversário do nosso Partido, reafirmando o Partido que somos e queremos continuar a ser.

O Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.
O Partido da Resistência Anti-fascista.
O Partido da Liberdade e da Democracia.
O Partido de Abril.
O Partido da independência e da soberania nacional, o Partido da Pátria portuguesa, o Partido patriótico.
O Partido da paz, da amizade e da cooperação entre os povos, o partido internacionalista.