Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Ainda não foram publicados os números totais dos resultados de 2022, mas a estimativa apontada no final do ano era de que, em Portugal, os bancos tiveram lucros de quase sete milhões de euros por dia. A banca praticamente duplicou os lucros, e atingiu perto de dois mil milhões de euros, só entre janeiro e setembro. O Novo Banco triplicou os lucros.
E esses lucros milionários foram amassados com os sacrifícios e as dificuldades da imensa maioria dos portugueses – desde logo os que estão a receber as cartas desses mesmos bancos, a comunicar-lhes o aumento brutal da prestação da casa.
Aumentos que chegam a atingir 100, 200 euros por mês, ou muito mais que isso até. Situações verdadeiramente dramáticas para milhares e milhares famílias, confrontadas com a ameaça de ficarem sem teto, à mercê do banco que tem a faca e o queijo na mão.
Ora, a proposta que o Chega nos apresenta é de o Estado garanta o pagamento de parte desse aumento da prestação da casa. Os bancos continuariam a aumentar as prestações e a acumular lucros, a especulação imobiliária continuaria no regabofe que se vê – e os contribuintes ficavam com a fatura para pagar, tudo para garantir que os interesses do poder económico continuem intocados! Pelos vistos, para o Chega, a tal “subsidiodependência” pode ser boa, desde que seja para a banca.
Para o PCP, o que é preciso é proteger a habitação das pessoas, e não o lucro dos bancos e dos grupos económicos e financeiros. A proposta do PCP está patente no Projeto-Lei 452/XV, que apresentámos nesta Assembleia.
Propomos que a subida das taxas Euribor tenha como primeira consequência a redução das margens de lucro dos bancos que resultam de um conjunto de custos e encargos associados aos créditos à habitação (taxas e comissões bancárias, seguros, anuidades de cartões de crédito, etc.), assegurando que a totalidade dos encargos com o crédito (amortização de capital, juros, outros custos e encargos) não ultrapasse o valor definido no início do contrato da Taxa Anual Efetiva Global (TAEG).
Propomos que os contratos de crédito à habitação possam ser renegociados considerando um limite de 35% de taxa de esforço e havendo extensão do prazo para pagamento do crédito.
Propomos que a entrega da casa ao banco (dação em cumprimento) seja admitida sem possibilidade de oposição do banco e para que quem entrega a casa possa ser compensado se ela for vendida posteriormente por um valor superior ao que foi considerado aquando da entrega.
Propomos ainda que, nas situações em que a casa for entregue ao banco, ou vendida a um fundo de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, haja a possibilidade de manutenção da habitação a título de arrendamento, podendo posteriormente ser retomado o crédito.
São propostas sérias, construtivas, viradas para a resolução dos problemas reais da vida das pessoas neste país. Não para aproveitar oportunisticamente as dificuldades dramáticas que as pessoas enfrentam a favor da defesa do interesse dos grupos económicos.
