Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A IL traz a debate uma proposta em que justifica a eliminação da contribuição audiovisual para reduzir a fatura da eletricidade.

Ainda ontem foram tornados públicos os lucros da EDP.  Em 2022 obteve 679 milhões de euros de lucros.

Se a IL tivesse mesmo vontade de reduzir a fatura da eletricidade, porque não intervêm sobre as margens de lucro das empresas energéticas? Há aí muito espaço para reduzir o preço da eletricidade para as famílias. 

Para a IL o que nunca baixa são os lucros, lucros obtidos à custa de sacrifícios impostos à população.

Mesmo que não houvesse contribuição audiovisual, a fatura da eletricidade irá continuar a aumentar.

Veja-se o exemplo dos combustíveis. A redução do ISP não correspondeu a uma redução do preço dos combustíveis na mesma proporção. Aliás, houve semanas em que o ISP reduziu e o preço dos combustíveis aumentou. A redução do ISP foi absorvida pelas margens das petrolíferas. 

Na altura, alertámos para isso. 

Por isso, acabar com a contribuição audiovisual não significa reduzir a fatura da eletricidade, o que significa é que esse montante será transferido para as empresas energéticas.

Para aumentar os lucros da EDP, a IL está disponível para acabar com a RTP.

Por outro lado, fica claro, como a IL já o disse diversas vezes, a sua intenção de destruir a RTP, o serviço público de rádio e televisão.

A RTP não se resume à RTP1, é a RTP2, a RTP3, a RTP Memória, a RTP Açores, a RTP Madeira, a RTP Internacional, a Antena 1, Antena 2, a Antena 3, a RTP play, a Rádio Zig Zag, entre outros.

Para além do serviço público de rádio e televisão ser fundamental para a liberdade e a democracia, é também elemento essencial para a promoção da nossa cultura e da nossa língua, para a coesão territorial, para a ligação das comunidades portuguesas ao território, com conteúdos dirigidos a diversas áreas de interesse e a diversas camadas da população, em particular a produção de conteúdos dirigidos à infância. 

No plano da educação, produz conteúdos na RTP ensina e todos recordamos na epidemia, foi a RTP que transmitiu aulas para o ensino básico e secundário.

Quer isto dizer que está tudo bem? Não, não está tudo bem.  Mas a solução não passa nem pela privatização, nem pelo desmantelamento da RTP. 

As opções de sucessivos Governo criaram inúmeros constrangimentos na RTP. Por exemplo, o fim das indemnizações compensatórias limita o desenvolvimento de projetos e produção de conteúdos diversificados.

A solução passa pelo financiamento público através do Orçamento do Estado, pelo reforço do investimento, de valorização dos seus trabalhadores, garantindo vínculos laborais estáveis, garantindo carreiras e remunerações dignas.

Esta não é uma questão de mercado. 

A Constituição da República Portuguesa determina que “O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão”.

É, portanto, uma competência do Governo garantir as condições e os meios para assegurar o serviço público de rádio e televisão, a RTP.