Declaração de Paula Santos, Deputada do PCP à Assembleia da República

Operação antidemocrática, invocando o 25 de novembro

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A sessão em torno do 25 de novembro que se realizou hoje na Assembleia da República confirmou-se como um momento de confronto com a Revolução de Abril, as suas conquistas e valores, indissociável da crescente promoção de conceções reacionárias e fascizantes que ali desfilaram pela mão dos principais promotores desta provocação. 

A realização desta sessão é parte integrante da operação de falsificação e de deturpação da história, de quem nunca se conformou com os avanços, os direitos e as liberdades conquistados pela Revolução de Abril. Operação que tem como objetivo a desvalorização e a menorização do 25 de Abril, que derrubou a ditadura fascista, que pôs fim à opressão e à repressão, que pôs fim à guerra colonial e que instaurou o regime democrático, consagrado na Constituição da República Portuguesa. 

Sempre houve quem quisesse reescrever a história, mas hoje esta ofensiva assume um novo patamar ao procurar a legitimação institucional, com o suporte político de PSD e CDS, acompanhado de CH e IL, e que conta com a anuência de mais forças políticas, a que se juntou o Presidente da República, com a sua presença na sessão na Assembleia da República. Legitimação que nunca obteve no plano popular, apesar das múltiplas manobras, a partir de descaradas mentiras e até delírios, mentiras que continuam a ser repetidas incluindo aquelas que insistem em falsas acusações ao PCP para disfarçarem os objetivos antidemocráticos que os animou então e que de novo tentam impor na vida do país. 

Os animadores do 25 de novembro são os que defendem os interesses do grande capital, exatamente aqueles que foram beneficiados durante o fascismo, que reprimiu, torturou e assassinou quem resistia e lutava pela liberdade e pela democracia.

Querem tornar o 25 de novembro naquilo que não foi. Foi o 25 de Abril que trouxe a democracia, a liberdade e os direitos e não o 25 de novembro, como procuram fazer crer. 

O 25 de novembro foi um golpe contra-revolucionário para travar o processo transformador da Revolução de Abril no plano político, económico, social e cultural.

Querem que o 25 de novembro seja aquilo que nunca foi, mas que gostavam que tivesse sido, que tivesse colocado em causa o regime democrático, que tivesse amputado as liberdades e ilegalizado o PCP.

A verdade é que, não obstante o 25 de novembro, não conseguiram travar que os valores e as conquistas da Revolução ficassem consagrados na Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de Abril de 1976.

Realizar uma sessão a propósito do 25 de novembro na Assembleia da República no ano em que se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril, só pode ser interpretado como uma provocação e um ajuste de contas com a Revolução de Abril.

Por tudo isto, o PCP não podia compactuar com esta operação em curso, nem compactuará. Não integraremos, nem legitimaremos ações que têm como objetivo atacar a Revolução de Abril. 

O País assistiu hoje a um lamentável acontecimento, com um desfilar de conceções retrogradas, reacionárias e fascizantes que fazem parte do passado.  

Ainda há uns meses, nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o povo português, não deixando margem para dúvidas e de uma forma muito expressiva e massiva, sem paralelo, esteve nas ruas por todo o País, na defesa dos valores e das conquistas de Abril.

É pois Abril que deve estar no futuro de Portugal. 

É isso que os animadores do 25 de novembro não querem. Não querem Abril no futuro de Portugal e tudo fazem para desvirtuar e destruir as conquistas de Abril.

É Abril, com as suas conquistas e valores, que é possível a elevação das condições de vida que e o desenvolvimento e progresso do País.

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