Impõe-se, como medida fundamental de justiça fiscal para os rendimentos mais baixos, a atualização do valor da dedução específica para os 5 170 euros, recuperando os mais de 31% de inflação perdidos no congelamento entre 2010 e 2024 e os 2,4% em 2025.
Numa visão enviesada, o Governo quer baixar a tributação das rendas até aos 2 300 euros,
Mas:
- Por que razão os rendimentos prediais ou de capital pagam menos imposto do que os rendimentos do trabalho?
- Que justiça fiscal há em um trabalhador pagar mais de taxa de imposto sobre o seu salário, do que um grande proprietário imobiliário que vive das rendas?
O PCP defende o englobamento obrigatório de todos os rendimentos a partir dos 83 696 euros de rendimento coletável, incluindo os rendimentos prediais e de capitais.
Outra medida de justiça fiscal essencial é o aumento para dez do número de escalões do IRS, incluindo a fixação na estrutura do IRS da taxa de adicional solidariedade a aplicar nos dois últimos escalões.



