Em resposta às perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Governo informa que rescindiu contrato com a empresa construtora em 30 de abril de 2013 e tomou posse administrativa a 28 de junho de 2013. Informa ainda à contratação dos trabalhos a executar para concluir a 1ª fase, perspetivando que os edifícios possam ser utilizados pela comunidade escolar
no ano letivo de 2013/2014.Entretanto em visita à escola foi-nos transmitido que a empresa Parque Escolar informou verbalmente a escola que já procedeu à rescisão do contrato com a empresa, que já está em curso o processo de posse administrativa e que no período de interrupção letiva far-se-ão os trabalhos que restam, através de um procedimento de ajuste direto. Os aspetos técnicos no sistema de ar condicionado e na instalação elétrica em falta têm impedido a receção definitiva da 1ª fase das obras de requalificação. Ainda verbalmente, a Parque Escolar solicitou à escola a programação da mudança das instalações para incluir no procedimento de ajuste direto.
No entanto não é a primeira vez que é dito à escola para se preparar para a mudança para as novas instalações. Nas últimas interrupções letivas tem sido dito que é para transferir, mas até ao momento nunca se concretizou.
Na reavaliação do projeto decidiram reduzir no mobiliário e equipamento, pelo que a escola terá de levar o mobiliário degradado para as novas instalações e ficando o auditório sem mobiliário.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e da Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Em que ponto se encontra o processo de contratação para a execução dos trabalhos em falta? Confirma que a contratação será por ajuste direto? Qual o montante envolvido e os trabalhos que integram o caderno de encargos?
2.Quando prevê que se iniciem os trabalhos e qual o prazo de duração previsto para esta intervenção?
3.Por que razão o Governo decidiu reduzir no mobiliário e equipamento para as novas instalações, quando o mobiliário existente está degradado?
4.Quando pretende dotar o auditório do mobiliário e equipamento necessário de modo a potenciar a sua utilização pela comunidade escolar?