O Agrupamento de Escolas Frei Bartolomeu dos Mártires situado na freguesia de Santa Maria Maior, Viana do Castelo, é composto por dois estabelecimentos de educação e ensino, a Escola Básica com 2.º e 3.º ciclos Frei Bartolomeu dos Mártires e a Escola Básica com 1.º ciclo nº 1 de Viana do Castelo (EB1 do Carmo). A Escola Básica 2,3 de Frei Bartolomeu dos Mártires foi construída em 1980, cujas instalações contemplam cinco pavilhões que, segundo o relatório da Inspeção Geral de Educação de 2010,
“evidenciam o natural desgaste decorrente da sua utilização”, ao que acresce a inexistência cobertura onde os alunos se possam abrigar nos dias de chuva bem como a existência de fibrocimento (amianto) no edifício. Aliás, relativamente ao amianto quando foi enviada à Assembleia da República, pelo Ministério da Educação e Ciência, a listagem das escolas possuidoras desta substância perigosa, a Escola Básica de Frei Bartolomeu dos Mártires aparecia como estando em fase de execução, mas agora constata-se que tal não é verdade.
A constatação da necessidade de serem operadas obras de requalificação no edifício da Escola Básica Frei Bartolomeu dos Mártires levou a que em fevereiro 2012 fosse assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a então DREN (Direção Regional de Educação do Norte) tendente a operar tais obras.
No protoloco, publicado no Diário da República de 2 de fevereiro de 2012, estão estabelecidas as competências adstritas a cada uma das entidades envolvidas. Assim, à DREN compete “1 —Garantir a sua parte na comparticipação do financiamento do empreendimento através de dotações orçamentais inscritas, aprovadas e visadas nos termos legais, nas condições estabelecidas na cláusula 4.ª; 2 — Prestar o apoio técnico que lhe for solicitado pela CMVC [Câmara Municipal de Viana do Castelo]”, porquanto à Câmara Municipal de Viana do Castelo foram atribuídas competências de “1- Assegurar a elaboração dos projectos dos edifícios e dos arranjos exteriores incluídos no perímetro da Escola; 2 — Assumir a posição de dono da obra, lançando o concurso, adjudicando e garantindo a fiscalização e coordenação da empreitada; 3— Assegurar a realização das obras de requalificação, englobando construção civil, instalação eléctrica, redes de água, esgotos, gás, telecomunicações, aquecimento, ventilação, ar
condicionado e outros; 4 — Fornecer e instalar o mobiliário, material didáctico e equipamento necessários, constantes das tipologias definidas; 5 — Executar, a expensas próprias, os acessos e infra -estruturas urbanísticas necessárias, de suporte ao funcionamento da Escola; 6 — Garantir a sua parte na comparticipação do financiamento da requalificação, nos termos da
cláusula 4.” O custo total da intervenção foi orçamentado em € 9 560 028,16, havendo uma repartição dos encargos entre a DREN e CMVC, sendo que a DREN suportaria através do Piddac a quantia correspondente a 50 % (cinquenta por cento) da comparticipação nacional (IVA incluído).
Está ainda contemplado no protocolo acima aduzido que as obras estariam concluídas em 31 de dezembro de 2013. Sucede que estamos em fevereiro de 2014 e as obras ainda nem sequer arrancaram, tendo - nos sido comunicado que as obras não se iniciaram por falta da disponibilização das verbas do programa ON2.
A não requalificação da escola é inaceitável e está a provocar sérios prejuízos quer aos alunos, quer aos trabalhadores desta escola, pelo que urge ser rapidamente resolvida.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a razão para que o Protocolo existente entre a então DREN e a Câmara Municipal não se cumpre?
2. O Governo confirma que não foram disponibilizadas as verbas para o início da Obra? Qual ou quais as razões para tal não ter sucedido?
3. Quando é que o Governo vai disponibilizar a parte que lhe compete para que as obras se iniciem?
4. No atinente à remoção do amianto, como é que o Governo explica a discrepância entre a listagem publicada e enviada à Assembleia da República, na qual estava assinalado que a Escola Básica Frei Bartolomeu dos Mártires estaria já em execução e a informação que agora é conhecida, ou seja, ausência de obras de remoção do amianto?
5. Reconhece o Governo que a falta de condições da escola, aliás reconhecidas no relatório de 2010 da IGE, pode influenciar o normal funcionamento da escola e, desta forma o sucesso das aprendizagens dos alunos?