Conteúdo sindicado

Projecto de Lei N.º 499/X

Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego

Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego

Preâmbulo

A valorização do papel dos funcionários públicos na construção do Estado de Direito democrático é, ao mesmo tempo, um factor essencial de garantia dos direitos previstos na Constituição da República Portuguesa e de motivação e mobilização daqueles trabalhadores.

  • Assembleia da República

Intervenção

Direitos fundamentais - Intervenção de Bernardino Soares na AR

 

Interpelação, sobre a qualidade da democracia e o exercício dos direitos fundamentais

 

Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada.

 

Sr. Presidente,

  • Assembleia da República

Intervenção

Regime de prevenção e de repressão do branqueamento de capitais - Intervenção de António Filipe na AR (declaração de voto)

 

Medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo

 

Sr. Presidente,

Srs. Deputados:

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Assembleia da República

Intervenção

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores - Intervenção de António Filipe na AR

 

Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

 

 

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados:

  • Poder Local e Regiões Autónomas
  • Assembleia da República