No rescaldo da vitória do NÃO no referendo da Irlanda ao Tratado de Lisboa, o que os responsáveis da União Europeia aqui deviam ter reconhecido era o óbvio: o Tratado de Lisboa acabou. Sabem que basta um Estado-Membro não ratificar um tratado para que ele não possa entrar em vigor. São as regras existentes.

Face à escalada dos preços dos combustíveis e tendo consciência dos efeitos devastadores desta sobre as populações e a actividade económica (transportes, pescas, agricultura e indústria,...) não se pode escamotear que grandes empresas petrolíferas apresentam resultados líquidos exponenciais, fundamentalmente, como consequ&

Este debate realiza-se porque os pescadores, incluindo os portugueses, mobilizaram-se por medidas, desde há muito propostas, para dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis (gasolina e gasóleo) e à crise socioeconómica do sector, face à atitude de indiferença, nomeadamente, da União Europeia.

Sabe-se que a criação de ovinos e caprinos é de grande importância, designadamente em áreas mais desfavorecidas e em zonas de montanha, contribuindo para fixar as populações, para a manutenção natural de zonas menos férteis, para a preservação de paisagens e de ecossistemas sensíveis, contribuindo, igualmente

É hoje debatida, e amanhã votada, no Parlamento Europeu a proposta de directiva, anteriormente aprovada no Conselho da União Europeia, sobre as «normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular», a dita Directiva do Retorno.

Relatório Consuegra relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros

Como pretende a maioria do PE utilizar a política de coesão para a promoção da integração de comunidades e grupos vulneráveis quando:

- Escamoteia que há países em divergência económica com a UE em nome da dita "convergência nominal" do Pacto de Estabilidade e do Euro?

Relatório Schmidt sobre a coerência das políticas de desenvolvimento e efeitos da exploração pela UE de certos recursos naturais biológicos para o desenvolvimento na África Ocidental

Relatório Doyle sobre procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal

Relatório Geringer de Oedenberg sobre a proposta do Conselho que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça no que diz respeito ao regime linguístico aplicável ao procedimento de reapreciação