Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto
Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto
Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira
Classificação da linha ferroviária do Tua
Recomendação ao Governo da criação de um conselho geral e de supervisão na Caixa Geral de Depósitos e o estabelecimento de regras de nomeação que garantam a independência dos respectivos membros
Petição solicitando a obrigatoriedade de publicação das dívidas do sector público a (credores) particulares e empresas
Acordo Tripartido, que aumenta a taxa social única em 3%, a pagar pelos patrões quando contratam a termo certo