O projeto que a Iniciativa Liberal nos traz é, na realidade, um plano de desmantelamento e de venda a retalho do que restar da Rádio e Televisão de Portugal.

À boleia da IL, o PSD e o Chega engrossam o manifesto de ódio da direita por qualquer ideia de serviço público, com o propósito de não deixar pedra sobre pedra dos serviços de rádio e de televisão assegurados pela RTP e fazer sabe-se lá o quê – embora se perceba o que pretendem – com o valioso património da empresa.

No seu projeto, a IL começa por apontar uma bateria de exigências de escrutínio, desconhecendo os poderes do Parlamento nessa matéria.

Mas logo vai ao que lhe interesse: propor ao Governo um manual de desmontagem da RTP e de aluguer às peças aos operadores privados um arremedo fragmentado do que a IL entende serem os serviços públicos de rádio e televisão.

Se o PSD não confessa que é para privatizar a RTP, é pelo menos para a destruir, num pedido ao Governo para que acelere a obra de demolição dos serviços públicos em curso.

A ferramenta essencial do Governo nessa obra é a asfixia financeira, recusando-lhe qualquer reforço e insistindo nas exigências de redução da força de trabalho e de que cumpra as suas obrigações de serviço público sem aumentar-lhe a dotação.

O PCP tem alertado para as consequências desastrosas desta estratégia e avisado o Governo de que, em breve, pouco restará de qualquer ideia minimamente séria de serviço público.

Se os operadores privados necessitam de programas para fazer dinheiro (é esse o fito comercial), o operador público carece de dinheiro para fazer programas, para cumprir as obrigações legais e do contrato de concessão.

Ora, enquanto o Governo asfixia financeiramente a RTP, o PCP propõe, em sucessivas discussões do Orçamento de Estado, a atribuição de indemnizações compensatórias por essas obrigações.

Enquanto o Governo manda reduzir trabalhadores, degradar as suas condições laborais e manter a precariedade, o PCP tem alertado para a sua degradação e defendido a negociação coletiva.

Só há um caminho para defender os serviços públicos de Rádio e Televisão: assegurar a independência económica da RTP e robustecer a sua capacidade de produção.