O custo de vida agudiza-se, e só não melhora porque as forças comprometidas com os grandes interesses não querem afrontá-los.

Aumentam os preços dos combustíveis, da batata, do arroz, das frutas, da carne, do peixe e do pão – e crescem os lucros dos grupos económicos… 

Escalam as rendas e as prestações da habitação; são esmagadores os custos dos fatores de produção e de matérias-primas na agricultura, na pesca, nas pequenas e médias empresas.

São à tripa-forra os lucros da banca, que no primeiro semestre deste ano superam os dois mil milhões de euros só nos quatro principais bancos, num saque dos rendimentos dos trabalhadores pelo capital financeiro.

São uma voragem os lucros das petrolíferas, e em particular da Galp, que embolsou já 800 milhões no primeiro semestre, sem limites às margens de lucro.

É um escândalo a competição da grande distribuição no campeonato dos lucros, alicerçados nas ruínas de milhares de explorações agrícolas e no esbulho dos parcos rendimentos dos consumidores.

Mas nesses lucros não se toca, porque PSD, mas também PS, mais o CDS, o Chega e a Iniciativa Liberal encarregam-se de os proteger.

É tempo de arrepiar caminho: 

Os trabalhadores, os reformados e pensionistas, as famílias, os micro, pequenos e médios empresários não compreendem – e não aceitam! – a escalada de preços que os esmaga, que sufoca a economia e compromete a sua sobrevivência já difícil.

Sem desvalorizar o problema dos impostos, não são as isenções e reduções temporárias que alguns propõem que resolvem os problemas, se não falarmos do que verdadeiramente favorece ainda mais os lucros, como a descida contínua do IRC e os benefícios fiscais.

Já agora, quanto às famigeradas taxas sobre os lucros extraordinários, a verdade é que, pelos critérios do Governo, o seu impacto será reduzido e não impede o aumento dos preços. 

Quanto à propalada redução nos escalões do IRS, a verdade é que os trabalhadores com salários baixos não pagam IRS, portanto ficam exatamente na mesma; a grande maioria dos contribuintes não será abrangida; e apenas quem tem rendimentos muito elevados beneficiará, dada a progressividade do imposto. 

Veja-se o exemplo de um casal cujo rendimento mensal somado é de dois mil euros, dado pelo próprio Governo: não se aplica! 

O que se impõe, como o PCP propõe, entre outras medidas de fundo, é o aumento geral dos salários e das reformas e pensões.

O que se exige – e já tarda – é fixar os preços para bens essenciais do cabaz alimentar e garantir preços justos aos produtores agrícolas; controlar os juros e as comissões bancárias; estabelecer margens de refinação e de lucro preços de referência para os combustíveis, e apoiar os setores mais afetados, nomeadamente a agricultura, as pescas, o setor do táxi, ou os bombeiros.

Exige-se mais justiça fiscal. 

Entre as várias propostas que o PCP tem apresentado, salientamos hoje, o projeto de lei que elimina a dupla tributação sobre os combustíveis, acabado com a situação de “imposto que paga imposto”, que penaliza os consumidores, mas deixa intactos os interesses e os lucros das petrolíferas, e nem sequer mexe no domínio monopolista dos mercados.

É que as medidas apresentadas pelo Governo continuam a ser insuficientes.

O mecanismo de redução do ISP aplicado pelo Governo fica muito aquém da resposta necessária e porque, sem regular os preços, nada garante que qualquer alívio fiscal não seja absorvido pelas petrolíferas, limitando os efeitos reais nos preços.

Com este projeto, o PCP corrige uma injustiça, eliminando a dupla tributação sobre o Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos e energéticos, que deixa de estar sujeito à taxa de IVA.

Esta iniciativa para responder ao elevado preço dos combustíveis não afasta as soluções de fundo, que passam pela regulação dos preços e pelo controlo público do sector da energia.

No PCP, não encaramos os problemas com meias-tintas, em defesa do interesse dos trabalhadores, dos reformados e do interesse público.

E aqui estamos com um projeto de lei a propor a abolição das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama – não, sabe-se lá para quando, mas tomando já a decisão; não com falinhas mansas com o capital, mas com resgate imediato da concessão à Lusoponte.

Não é um combate de hoje.

Ainda não havia Ponte Vasco da Gama e já o PCP propunha – pelo menos desde 1991 – a abolição das portagens na travessia rodoviária do Tejo – o único rio português com pontes portajadas, discriminando as populações e as micro, pequenas e médias empresas da Área Metropolitana de Lisboa.

Este encargo é ainda mais injusto ao somar ao regime de portagem que vigora nas autoestradas A2, A12 e A33, penalizando mais ainda as populações e as empresas da margem Sul do Tejo.

Quem ganha – e muito – com as portagens, aliás muito mais caras nas autoestradas, é a Lusoponte, detida pelos grupos Vinci e Mota Engil, que se apropria da receita, mas quem paga as obras de manutenção e reparação da Ponte 25 de Abril é o Estado.

É mais uma consequência da voragem das parcerias público-privadas.

O PCP, em coerência com o que sempre defendeu, propõe o fim desta desastrosa PPP, o resgate desta concessão e a entrega da sua gestão à empresa estatal de infraestruturas.

A situação exige ação concreta e consequente. 

Por isso o PCP cá está, como tem estado e estará, com propostas, mas também denunciado as cumplicidades com os grandes interesses que é preciso pôr em causa de uma vez por todas e sem tibiezas.