Passadas mais de duas horas de debate, para lá de afirmações bacocas, o Governo não foi capaz de demonstrar porque esta proposta de pacote laboral é boa para o País. Mas não se compreende, porque a ministra do Trabalho não veio aqui defender o seu pacote laboral se é assim tão bom? Porque não quis enfrentar o contraditório? De que tem medo se o pacote laboral é assim tão bom?
O Governo e patronato andam há meses a tentar ludibriar os trabalhadores. Mas os trabalhadores não caíram na cantiga do bandido e sabem bem o que está em causa nesta proposta, para grande irritação do Governo e também do patronato.
Atiram sistematicamente com o estafado argumento da produtividade, mas a responsabilidade dos baixos níveis de produtividade não é dos trabalhadores, é das opções políticas que não apostam na produção nacional, no investimento e na inovação dos processos produtivos.
Falam de mais salários, mas tudo o que propõem é para esmagar salários, seja pela facilitação da caducidade da contratação coletiva, seja pelo aumento da precariedade que pressiona os salários para baixo, seja até pelo pagamento do subsídio de férias e de natal por duodécimos dando a ilusão que o salário é maior.
Agora vêm com o engodo dos dias de férias, mas o que propõem não é aumentar os dias de férias, mas sim faltas justificadas com perda de remuneração.
Rigidez dizem. Para os partidos do Governo PSD e CDS, para a IL e CH que apoiam a sua política, rigidez é a proteção e os direitos dos trabalhadores. O que pretendem é a lei da selva nos locais de trabalho, onde o patronato possa contratar sem direitos, pagar baixos salários e quando não precisam mais despedir à vontade, tudo em nome de uma suposta competitividade das empresas. O que pretendem é usar a ameaça de despedimento sem justa causa para impor a arbitrariedade sobre os trabalhadores. A vida dos trabalhadores, as vidas das suas famílias, dos seus filhos, se têm ou não condições de trabalho, se são ou não tratados com a dignidade que merecem, para estes partidos, nada disso importa, nada disso interessa.
Não deixa de ser sintomático, o Governo que quer andar para trás com este pacote laboral, acusa de imobilismo quem se lhe opõe. Opomo-nos frontalmente ao pacote laboral do Governo de retrocesso social e comprometimento do desenvolvimento do País, e defendemos a remoção da legislação laboral tudo o que é negativo para os trabalhadores.
Contrariamente ao Governo que quer piorar a legislação laboral, o PCP combate essa opção e não queremos que fique tudo na mesma. Ao longo dos anos o PCP apresentou na Assembleia da República propostas concretas para alterar a legislação laboral a favor dos trabalhadores e do País: o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do tratamento mais favorável; a eliminação dos instrumentos que desregulam os horários de trabalho; a revogação dos mecanismos que facilitam o despedimento; o combate à precariedade e a garantia de que a um posto de trabalho permanente corresponde a um vínculo de trabalho efetivo; a reposição do pagamento do trabalho suplementar; o aumento dos dias de férias; o reforço dos direitos dos trabalhadores que trabalham por turno e trabalho noturno; o reforço efetivo dos direitos de maternidade e paternidade.
Defendemos avanços nos direitos dos trabalhadores e não retrocessos. Quem quer o regresso ao passado, aumentar ainda mais a exploração sobre os trabalhadores e impor condições de trabalho do Século XIX é o Governo.
Ficou claro o apoio da IL ao pacote laboral de PSD e CDS e toda a disponibilidade do Chega para dar a mão ao Governo. O Chega empola aqui divergências, mas bem lá no fundo prepara uma manobra para viabilizar uma proposta que significa mais precariedade e mais exploração de quem trabalha. Já todos sabem que o Chega diz uma coisa de manhã e o seu contrário à tarde. Em novembro do ano passado dizia que a greve geral era um erro, para depois vir contradizer-se. Isto tem um nome – oportunismo, para ocultar o seu compromisso com o patronato e os grupos económicos. Por isso não acompanham as propostas do PCP para valorizar o trabalho e os trabalhadores.
Neste debate os partidos de direita estiveram mais preocupados em atacar o PCP, do que em falar da vida dos trabalhadores e das suas famílias. Porque para estes partidos, os trabalhadores são mais uma peça que querem descartável.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,
A cada dia que passa cresce a rejeição e a possibilidade de derrubar do pacote laboral. E isso é o resultado da luta dos trabalhadores. E o Governo sabe-o. Daí estarem tão empenhados em tentar enfraquecer a força e a luta dos trabalhadores.
Mas, por que mais desejem não vão conseguir calar a voz dos trabalhadores e do povo.
Antes de tempo, o Governo dava por certo a aprovação do pacote laboral. A realidade revelou-se bastante diferente daquilo que o Governo planeava. Está com dificuldades com que não contava e isso deve-se à luta organizada dos trabalhadores.
O pacote laboral está amplamente rejeitado pelos trabalhadores e pela sociedade portuguesa.
É agora o tempo para derrotar o pacote laboral. Perante a brutal ofensiva do Governo, a luta intensifica-se, e aí está a greve geral no próximo dia 3 de junho, contra o pacote laboral por salários e direitos. A garantia que os trabalhadores têm para derrotar o pacote laboral é a sua força, unidade e determinação. Esse ‘e o caminho para a defesa dos seus direitos, para a melhoria das suas condições de vida, para o desenvolvimento do País.
Disse!
