Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República, Reunião Plenária

Não há remendo para uma proposta que aumenta a exploração

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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Na Jornada de Luta do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, os trabalhadores, de uma forma muito expressiva e determinada, saíram à rua, em todo o País. Afirmaram bem alto a rejeição do pacote laboral do Governo e do patronato, que não aceitam retrocessos, nem que lhes sejam retirados direitos. Exigiram melhores salários, contra o aumento do custo de vida. Exigiram a vida digna a que têm direito para si e para as suas famílias.

Há uma aceleração da degradação das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens. Mas as crescentes dificuldades que os trabalhadores e o povo sentem todos os dias, são os lucros recorde obtidos pelos grupos económicos.

As desigualdades em Portugal agravam-se – 1% da população portuguesa detém quase um quarto da riqueza, enquanto cerca de metade da população não detém sequer 4% da riqueza.

Ontem mesmo era notícia que que 10% dos mais ricos detém 60% do total da riqueza do País e que Portugal foi um dos países da União Europeia em que mais subiu a concentração da riqueza, segundo um estudo da comissão europeia. Refere ainda que a riqueza aumentou, mas que não foi distribuída de forma equitativa.

Este é o resultado das políticas de direita de sucessivos Governos: os ricos mais ricos à custa do empobrecimento dos mais pobres.

Deslumbrado com o exercício do poder, empenhado nos anúncios e na propaganda em vez de resolver os problemas da vida das pessoas, o Governo demonstra uma profunda desconsideração pelas dificuldades que enfrentam quem trabalha, quem trabalhou uma vida inteira, quem garante o funcionamento do País.

Recusa-se a intervir nas margens de lucros dos grupos económicos para reduzir os preços de bens e serviços essenciais, e ainda estimula a especulação e o aproveitamento que estes fazem.

Desde o início do ano o preço do cabaz alimentar já aumentou quase 17 euros. Os preços dos combustíveis têm vindo a aumentar progressivamente. O preço de uma garrafa de gás já custa quase 40 euros. Na habitação, o seu custo sempre a aumentar. Isto num País de baixos salários e pensões, que já não chegavam para o mês. E nestes últimos meses a situação só piorou.

Mas para os grupos económicos, arrisco-me a dizer que, talvez nunca tenha estado tão bom. Os principais bancos obtiveram em 2025 mais de 5 mil milhões de euros de lucros, a Galp mais de mil milhões, a EDP mais de milhões, a grande distribuição mais de mil milhões.

O aumento dos salários e das pensões é uma prioridade e diria até uma emergência face à degradação das condições de vida. Impõe-se valorizar os salários. É uma questão de justiça - a riqueza criada pelos trabalhadores não pode ser apropriada pelos grupos económicos. É possível e é necessário para enfrentar o custo de vida, para combater a pobreza e para melhorar a vida de quem trabalha.

Há muito que as atualizações dos salários e das pensões no início do ano já foram consumidas pelo aumento de preços. O Governo não pode continuar a fazer de conta de que não é nada consigo. Ao fazê-lo só está a empurrar os trabalhadores para a pobreza, que no nosso País afeta milhares de reformados que trabalharam toda uma vida e milhares de trabalhadores que mesmo trabalhando não conseguem sair da espiral da pobreza.

Impõe-se por isso que a partir de 1 de julho haja um aumento intercalar das pensões e reformas no mínimo de 50 euros por pensionista. Proposta que o PCP avançou esta semana e que é fundamental para melhorar a vida dos reformados no plano imediato e que ao ser integrado na respetiva pensão, significa melhores pensões no futuro.

Vir dizer que ainda é cedo, como fez o Primeiro-Ministro só revela o seu desprezo pela vida difícil dos reformados.

Se o aumento do custo de vida marca a situação nacional, ela também é marcada pela degradação dos serviços públicos, pelas dificuldades no acesso à saúde e à habitação, pelo ataque à Escola Pública.

Hoje também ficámos a saber que nos primeiros meses do ano houve uma redução do número de consultas e cirurgias e que as listas de espera aumentaram. Isto é a consequência da política de desmantelamento do SNS do atual Governo.

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O pacote laboral do Governo e do patronato, que a IL apoia e que o CH está disponível para viabilizar e para dar a mão ao Governo, para fazer passar o que está amplamente rejeitado pelos trabalhadores.

Não há remendo possível para uma proposta que mantém tudo o que é negativo na legislação laboral e o que altera, altera para pior, prejudicando os trabalhadores, em particular os mais jovens, já mais afetados pela precariedade e instabilidade nas relações laborais e que o Governo se prepara para agravar, comprometendo o seu futuro, tudo para favorecer a exploração de quem trabalha, como se os jovens e os trabalhadores não tivessem uma vida, e como se essa vida não tivesse valor. É como se fossem mais uma peça da máquina da fábrica que pode ser descartada quando já não fizer falta ao patronato.

Há um aspeto que é incontornável. O Governo não contava com as dificuldades que está a enfrentar. E a sua intransigência e sobranceria é o reflexo disso mesmo.

Os trabalhadores estão a dar a resposta à dimensão da ofensiva contra os seus direitos. E se a ofensiva cresce, a luta intensifica-se, estando já marcada a greve geral para o próximo dia 3 de junho.

Ontem, hoje e amanhã, queiram ou não queiram, é a força e a unidade da luta dos trabalhadores que é determinante, motor da esperança, confiança e da mudança para uma vida melhor.

Disse!

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