Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

A política da UE sobre direitos fundamentais é selectiva e limitada

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Senhor Presidente, Senhor Comissário McGrath, estamos a discutir o relatório sobre os direitos fundamentais na União Europeia, e direitos fundamentais não são apenas direitos políticos, são também direitos económicos, sociais e culturais. O relatório faz essa referência, e essa é uma referência importante.

 

Mas falta muita coisa neste relatório para ele ser um relatório fiel àquilo que aconteceu durante os anos de 2024 e 2025, no espaço da União Europeia, em termos de direitos fundamentais. Falta uma palavra de condenação à perseguição e à repressão de cidadãos que denunciam o genocídio na Palestina às mãos da política genocida de Israel, que foram perseguidos, punidos, presos e judicialmente acusados de promoção do terrorismo ou de outro tipo de crimes para condicionar e coartar a sua liberdade de expressão.

 

Estamos a falar de direitos dos trabalhadores que, quando exercem o direito à greve, por vezes se veem reprimidos, ou dos direitos dos sindicatos que são postos em causa, com alterações à legislação laboral que impõem limitações à ação sindical.

 

Estamos a falar de uma política desumana relativamente aos migrantes, que olha para os migrantes de forma instrumental, apenas pelo proveito económico que se tira deles. Também isso são violações de direitos.

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