Baixar os impostos às grandes empresas e aos rendimentos milionários só resulta em ainda mais lucros e ainda mais concentração da riqueza.
Baixou-se muito o IRC, o Estado abdicou de pelo menos dois mil milhões de euros em quatro anos, pela mão do PSD, CDS, Chega e IL, sem que isso contribuísse para o necessário aumento geral dos salários.
Baixou-se significativamente o IRS, para, diziam, aumentar os rendimentos das famílias, mas os portugueses têm cada vez menos poder de compra.
Isentou-se de IMT e de imposto de Selo a compra/venda de casas, mas os preços das habitações continuam a disparar.
O Senhor Ministro das Finanças diz que «o Governo não baixa preços, baixa impostos», mas esse Governo está a intervir para aumentar os lucros dos grupos económicos e das multinacionais, com o desvio das receitas públicas, enquanto o povo suporta a carestia de vida e a degradação dos serviços públicos.
Sobre o IVA da Energia e do Gás, há mais de 15 anos que o PCP propõe a reposição da taxa mínima de IVA nos bens essenciais, acabando com a brutal injustiça que penaliza famílias e micro e pequenas empresas da autoria do Governo PSD-CDS de Passos e Portas, executantes do pacto de agressão da troica.
Não a entendemos como medida temporária, mas como uma redução permanente e aplicada a todos os consumos.
Mas, se hoje a taxa não é a reduzida, como o PCP defende, é porque o PS nunca o quis e porque o PSD deu a mão ao PS durante todos estes anos rejeitando as propostas do PCP.
Sobre a questão do IVA zero no cabaz alimentar, ou reduções propostas sem carácter geral, o PCP reafirma que a prática tem comprovado que, sem regulação dos preços, nada garante que a redução do IVA até zero não seja incorporada nos lucros da grande distribuição.
Para o PCP, todos os bens alimentares devem ser taxados em sede de IVA à taxa mínima, por serem, indiscutivelmente, bens essenciais, numa medida permanente.
Exige-se, adicionalmente, a regulação e fixação de preços dos bens alimentares no sentido de impedir a especulação desenfreada.
Ora pela pandemia, ora pela guerra, ora pelas intempéries, os preços pagos aos produtores continuam esmagados pelas grandes empresas de retalho e o povo paga o preço mais elevado de sempre pelo cabaz alimentar essencial.
Há quem esteja a ganhar – e muito! – com esta situação e com a passividade e com a cumplicidade do Governo.
Não há IVA Zero que resulte na correspondente diminuição dos preços se o Governo continuar a permitir que as grandes empresas decidam sem limites os preços dos bens que todos precisamos.
É urgente e inadiável o aumento geral e significativo dos salários e pensões; o controlo e a fixação de preços dos bens alimentares, da eletricidade, gás e combustíveis, que o Governo pode fazer; pôr os lucros astronómicos da banca a suportar os aumentos das taxas de juro!
É singular que das onze iniciativas em debate, só a do PCP vá, com coragem, à raiz do problema e enfrente os interesses dos que estão a ganhar muito com esta guerra.
