Intervenção de João Oliveira no Parlamento Europeu

As pessoas com deficiência precisam de uma Estratégia que concretize os seus direitos

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Senhora Presidente, Senhora Comissária Minzatu,

O direito das pessoas com deficiência a uma vida independente não depende de proclamações, depende de políticas e ações concretas.

Depende de uma política de pleno emprego que garanta a todos o acesso ao emprego com salários justos, com respeito pelos direitos laborais, com condições dignas de trabalho e de vida.

Depende de uma política de proteção social que permita superar desigualdades e assegure a integração social das pessoas com deficiência, com cuidados adequados e correspondentes às suas necessidades.

Depende do investimento público e de serviços públicos de qualidade, com capacidade de resposta e de acesso gratuito e universal, que permitam uma efetiva concretização dos direitos económicos, sociais e culturais para garantir a habitação, os transportes, a cultura, a saúde, o direito à educação.

Depende de políticas orientadas para a desinstitucionalização das pessoas com deficiência que, simultaneamente, impeçam a pobreza, o abandono e a exclusão social.

Depende do combate a todo o tipo de discriminações que atingem as pessoas com deficiência.

São essas as opções que devem nortear a estratégia da União Europeia para as pessoas com deficiência.

 

 

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